terça-feira, 22 de abril de 2014

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quarta-feira, 8 de maio de 2013

Banco do Nordeste anuncia mais R$ 350 milhões para crédito emergencial no âmbito do FNE-Estiagem


Prazo de contratações foi prorrogado para 30 de dezembro de 2013 

O Banco do Nordeste conta com mais R$ 350 milhões para crédito emergencial no âmbito da linha FNE-Estiagem, com juros de 1% ao ano. Desse montante, R$ 200 milhões serão direcionados a beneficiários do Pronaf e R$ 150 milhões a produtores rurais não pronafianos. 


Por meio da Resolução 4.214 do Banco Central, o prazo de contratações foi prorrogado para 30 de dezembro deste ano. 


Também foram alterados os prazos de reembolso para os produtores rurais não pronafianos. Agora, as operações de investimento para este público poderão ser pagas em até 8 anos, incluídos até três anos de carência. Nas operações de custeio isolado ou associado ao investimento, estes prazos passam para 5 anos e 1 ano, respectivamente. 


O Banco do Nordeste já desembolsou R$ 2,4 bilhões por meio do FNE Estiagem, desde julho do ano passado, com mais de 337 mil operações de crédito. No Ceará, o montante alcança R$ 467,4 milhões, com um total de 57,2 mil contratos firmados. 


As medidas visam promover a recuperação ou preservação das atividades de agricultores familiares, produtores rurais e empreendedores afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Sudene, em municípios com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública pelos citados eventos climáticos, reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional.

sexta-feira, 3 de maio de 2013

CPJ denuncia impunidade na violência contra imprensa: caso Edinaldo Filgueira é lembrado


NOVA YORK, 02 Mai 2013 (AFP) - O Brasil ocupa o décimo lugar na lista de doze países com elevado índice de impunidade para casos de jornalistas assassinados, segundo um relatório divulgado nesta quinta-feira em Nova York na véspera do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
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A análise do CPJ indica que a violência contra a imprensa se intensificou no Brasil.

No caso do Brasil, o CPJ aponta uma série de assassinatos que não foram esclarecidos ou os responsáveis ainda não foram punidos, nos últimos três anos, em particular de blogueiros e jornalistas de meios de comunicação digitais de estados do interior do país.

O Brasil ocupa o 10º lugar na lista de doze países com elevado índice de impunidade para casos de jornalistas assassinados, segundo um relatório divulgado nesta quinta-feira em Nova York, véspera do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Iraque, Somália e Filipinas lideram a lista divulgada pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ, em inglês), que tem como maior novidade a inclusão da Nigéria. Na América Latina, além do Brasil, Colômbia e México também integram o triste ranking.

O índice de impunidade anual do CPJ identifica os países onde jornalistas são assassinados e onde os governos fracassam em sua tentativa de resolver os crimes. Ele reúne casos de 2003 até o fim de 2012 e apenas os países com cinco ou mais casos sem solução são incluídos.

A análise do CPJ indica que a violência contra a imprensa se intensificou no Brasil. Apesar de estarem à frente, países como Colômbia (5º) e México (7º) tiveram uma queda no número de assassinatos de jornalistas.

O caso do blogueiro e  editor do Jornal O SerranoEdinaldo Filgueira, assassinado por denunciar a corrupção na política do seu município, foi lembrado com destaque. Blogueiros reunidos num encontro nacional da categoria, no ano seguinte, instituíram o Dia Nacional do Blogueiro na data de sua morte.

No caso do Brasil, o CPJ aponta uma série de assassinatos que não foram esclarecidos nos últimos três anos, em particular de blogueiros e jornalistas de meios de comunicação digitais de Estados do interior do País. Por isso, depois de ter saído do índice de impunidade em 2010, o Brasil voltou, já que a situação atual "demonstrou que os avanços foram ilusórios" e ainda existem nove assassinatos sem solução.
  
"As forças da polícia e do Poder Judiciário, principalmente em pequenas cidades, são muito vulneráveis às pressões de poderosos grupos locais", afirmou Veridiana Sedeh, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, citada no relatório do CPJ. "Inclusive existem casos nos quais as próprias autoridades cometem os crimes e posteriormente impõem obstáculos para as investigações", acrescentou.

Conhecida pelos conflitos armados internos e por ser uma das principais rotas de drogas no mundo, a vizinha Colômbia "conquistou avanços sustentados" em matéria de segurança, já que nenhum jornalista foi assassinado por seu trabalho desde 2010, embora os progressos tenham sido mais modestos na resolução de crimes de repórteres, com oito casos impunes. "As melhorias no clima de segurança em geral superaram os avanços no âmbito judicial", disse Carlos Cortez, um dos fundadores da organização colombiana Fundação para a Liberdade de Imprensa, também citado no relatório.

O México, por sua vez, fracassou completamente na punição dos responsáveis por 15 assassinatos de repórteres nos últimos dez anos e tem um índice de impunidade de 90% para os crimes de jornalistas.

O CPJ indica que os assassinatos de jornalistas diminuíram levemente nos últimos três anos, mas que isso se deve, em parte, "à autocensura que se estabeleceu praticamente em todos os cantos do país, fora da capital".

Os jornalistas locais foram as vítimas na grande maioria dos casos não resolvidos que aparecem no índice (254 sobre 265 assassinatos), com as coberturas de política e corrupção como as mais arriscadas (50% dos crimes).

Apesar do alto número de mortes de jornalistas, a Síria não aparece no índice. As investigações do CPJ mostram que a grande maioria das vítimas morreu em incidentes de fogo cruzado relacionados aos combates. 

O CPJ é uma organização independente com sede em Nova York e que se dedica a defender a liberdade de imprensa em todo o mundo. Em fevereiro, o Comitê havia divulgado um relatório no qual apontava que Brasil e Equador estavam na lista de dez países do mundo onde a liberdade de imprensa corre perigo.

Fonte: Site Terra, Jornal O Povo (Brasil) e SIC (Portugal)

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Cajucultura em crise

No ano passado a produção de castanha de caju no estado do Rio Grande do Norte foi cerca de 90% inferior e, não bastasse isso houve uma redução significativa do pomar de cajueiro em rezão da estiagem e de doenças em especial a mosca branca. Mas a maior praga que empesta a atividade é mesmo incompetência dos nossos governantes. No vizinho estado do ceará o governo realizou no ano passado um amplo programa de revitalização da cajucultura, disponibilizando mudas e realizando a substituição de copas em 61 municípios onde se produzem o cajueiro. Dessa forma, diante das dificuldades que também afetam nossos compatriotas eles decidiram investir na renovação do cajueiral, na introdução de novas variedades mais produtivas e assim, como o provérbio chinês, transformam a crise em oportunidade.

sábado, 20 de abril de 2013

Regras de leilões de energia de 2013 saem até maio


A portaria com diretrizes sobre leilões de energia nova programados para esse ano será divulgada até maio, segundo o secretário de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho. O ritmo de trabalho está bem adiantado, de acordo com o secretário, e a publicação pode até ocorrer antes disso.

A ideia do governo é realizar em 2013 um leilão de reserva para energia eólica e rodadas A-3 e A-5 (com entrega de energia para 2016 e 2018).



Financiamento público


No dia 1º de abril, o Governo Federal lançou um pacote de R$ 3 bilhões para financiar projetos de inovação na área de energia (triste coincidência).
Entre os setores beneficiados pelo pacote estão o de energia eólica e solar e o de produção de automóveis híbridos.

Polícia Federal prende Juiz, delegado e advogados em João Pessoa-PB

Fonte: PB Agora

Juiz, advogados e até delegado são presos em operação da PF em JPPF deflagra Operação Astringere e desarticula quadrilha de juízes e advogados

A polícia federal da Paraíba deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), a operação Astringere com o objetivo de desarticular uma quadrilha de juízes e advogados que agiam na Capital paraibana. 

O objetivo da ação era apurar a prática de crimes de formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita, fraude processual entre outros ilícitos, envolvendo um magistrado do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, policiais, servidores públicos, advogados e particulares.

Em entrevista coletiva, o superintendente da Polícia Federal na Paraíba, Marcelo Cordeiro, confirmou a prisão do juiz José Edvaldo Albuquerque, 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira. Albuquerque é acusado formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita e fraude processual.

Também foram presos o delegado da Polícia Civil, Edilson Araújo Carvalho, e os advogados Cicero de Lima Sousa, Eugênio Vieira Oliveira Almeida, Glauber Jorge Lessa Feitosa e Dino Gomes Ferreira.  

A operação cumpriu vários mandados de busca e apreensão nos fóruns de João Pessoa e recolheu documentos que comprovam a relação suspeita entre advogados e juízes.

O corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo, informou que toda operação foi comandada a pedido do Tribunal de Justiça. coordenado pelo desembargador Joás de Brito. O Ministério de Justiça foi quem concedeu autorização para que a PF investigasse o caso.

Pelo menos 100 policiais federais da Paraíba e de Pernambuco participaram da operação, que, ao todo, cumpriu seis mandados de prisão, quatro mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão. Ainda de acordo com a PF, os policiais federais estiveram desde as 05h30, no Fórum Regional de Mangabeira e Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto.

ENTENDA

Segundo a Polícia Federal, a investigação realizada pela PF, juntamente com o trabalho da Corregedoria do TJPB, demonstrou a existência de uma organização criminosa que, com a participação de um magistrado, atuava mediante os mais diversos tipos de fraude.

Foi constatada a existência de uma verdadeira usina de astreintes, uma multa processual que tem a finalidade de incentivar o cumprimento de decisão judicial que estabelece uma obrigação de fazer ou não fazer, que era aplicada irregularmente para enriquecer investigados.

A assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que "a quadrilha atuava com a montagem e falsificação de documentação necessária à judicialização das demandas, manipulação dos atos processuais, imprimindo ritmo e rito diferenciado aos integrantes do grupo criminoso, apropriação de valores de astreintes, intimidação das pessoas que tiveram seus valores apropriados pela organização, e a confecção de dossiês contra diversas autoridades".

STF DE OLHO

No início deste semana o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou duramente as ligações de juízes com advogados. Para ele, as alianças veladas entre juízes e advogados seriam a origem de casos de corrupção e se constituem em um dos aspectos mais nocivos da Justiça brasileira.

O presidente fez a declaração durante o julgamento do juiz João Borges de Souza Filho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acabou protagonizando um longo embate com o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

— Há muitos (juizes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, fora das regras — afirmou Barbosa.

NOME DA OPERAÇÃO

Astreinte, do latim astringere, de ad e stringere, apertar, compelir, pressionar. Originária do Direito Francês astreinte e a vernácula estringente.

Astreinte é a multa diária imposta por condenação judicial. As astreintes no direito brasileiro eram cabíveis apenas na obrigação de fazer e na obrigação de não fazer. 

Contudo com o advento da lei 10.444 de 2002 que alterou a redação do art. 287 do Código de Processo Civil passaram a ser admitidas também na obrigação de entrega de coisa. A finalidade da medida é constranger o vencido a cumprir a sentença ou decisão interlocutória de antecipação de tutela e evitar o retardamento em seu cumprimento.