quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Diplomação de irmã Lúcia

Desde as primeiras horas de hoje (27) estou recebendo ligações de Serra do Mel querendo informações sobre uma notícia que corre por lá, de que a candidata derrotada, Irmã Lúcia, irá assumir a prefeitura em 1 de janeiro. Segundo os boatos que me chegaram, um vereador situacionista disse que o grupo aguarda o dia em que o Desembargador Rafael Godeiro assuma o plantão judiciário para ingressarem com um Mandado de Segurança Garantindo a posse da Irmã. Rafael Godeiro é aquele que mandou soltar o prefeito...

O que eu acho?!

Isso ocorrerá.

Vão impetrar um mandado de segurança para impedir essa INJUSTIÇA contra a candidata que perdeu e lhe negam o direito líquido e certo de assumir a prefeitura "na marra"!

O Desembargador Rafael Godeiro, que foi pego vendendo sentenças e desviando dinheiro de precatório - segundo o MPE - e por isto está afastado do Tribunal de Justiça, irá retornar apenas para julgar essa petição - Claro que será devidamente remunerado por esse esforço!

A decisão a favor da Irmã Lúcia sairá dia 30 de fevereiro e a mesma tomará posse dia 01 de abril.

Eu estou escrevendo esta postagem aqui num restaurante onde janto com o Papai Noel em pessoa.

Sim!!! E o mundo acabou, Viu!!
Acordem!


Entenda como ocorrerá a sucessão em Serra do Mel

Faltando apenas quatro dias para a posse do novo comandante do executivo municipal de Serra do Mel ainda pairam incertezas sobre quem ocupará essa função a partir de 1° de janeiro. Para ajudar a dirimir parte das dúvidas sobre este assunto, aponto abaixo algumas das possibilidades jurídicas para desfecho desta pendência.

Em Serra do Mel o candidato que obteve a maioria dos votos para prefeito foi Manoel Cândido da Costa (PT), que concorreu às eleições com a candidatura sub judice obtendo 52,97% dos votos válidos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento da candidatura de Manoel Cândido. 


Segundo a legislação eleitoral, quando o candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos e concorreu com o registro de candidatura negado - com indeferimento mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - obtém mais da metade dos votos válidos esse, ainda assim, não poderá ser diplomado e, consequentemente, empossado devendo ser convocada eleições suplementares para o cargo vacante, à ordem do TRE. Enquanto as eleições supletivas não forem realizadas, o presidente da Câmara de Vereadores do município exerce a função de prefeito. Ou seja, o vereador eleito como presidente da câmara na primeira sessão da legislatura 2013-2016 será, em seguida, empossado como prefeito interino.

Mas, se há recurso pendente na decisão que indeferiu a candidatura do eleito esse deverá ser diplomado e empossado até que tal recurso seja desatado. 

No caso de decisão favorável ao eleito ele se manterá no cargo até cumprir todo o mandato para o qual foi escolhido. Já se a decisão final mantiver o indeferimento, será marcado novo pleito e, a partir desta decisão é que o presidente da Câmara assume a função de prefeito, apenas pelo período necessário à realização das eleições (20 a 40 dias). Exemplo: se a decisão final do recurso sair em setembro deste ano e for desfavorável ao candidato eleito, mantendo o indeferimento da sua candidatura, o mesmo será o prefeito até lá (setembro), quando então deixará o cargo para o presidente da câmara até que a outro prefeito seja eleito em eleições complementares. Entendido!?

No caso de Serra do Mel o candidato eleito Manoel Cândido recorreu da decisão do TSE,  ingressando com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), portanto, há recurso pendente de análise o que garantiria a sua diplomação e posse. Fácil assim. Certo? 

Não. Porque é da natureza do recurso extraordinário possuir tão somente efeito devolutivo, ou seja, a reanálise do caso pela ótica constitucional, permitindo a execução provisória do acórdão que se pretende combater. Não possuindo efeito suspensivo. 

Para você entender: o recurso extraordinário permite que a questão seja rediscutida mas não suspende a decisão.

Entretanto, há situações em que se torna imperiosa a concessão do efeito suspensivo, quando então é invocado o poder geral de cautela do judiciário, a fim de garantir a eficácia de suas decisões ou preservação de bens e direitos para que se garanta o princípio constitucional do amplo acesso à justiça. Isso está previsto tanto no código civil quanto no Regimento Interno da Suprema Corte brasileira.

Mas o que diacho é esse efeito devolutivo, efeito suspensivo e medida cautelar, homi!?

Efeito devolutivo está ligado ao princípio do 'duplo grau de jurisdição' que permite a reanálise da decisão para que se corrija eventuais distorções que levem à injustiça, o julgado. Já o efeito suspensivo, impede que a decisão questionada entre em vigor antes da decisão final, antes do trânsito em julgado processo.

As medidas cautelares são institutos que visam evitar um prejuízo imediato ou futuro representado pela lesão irreparável ou de difícil reparação ao direito questionado. Tipo: o povo vota em um candidato e o elege mas por conta de uma ação na justiça esse não assume e a população passa a ser governada por outro, o qual ela não escolheu. Imagine se o tempo passa e, por conta da morosidade da justiça o candidato eleito só venha a assumir no final de seu mandato, prejudicando a execução do plano de governo que fora, com ele, aprovado com a eleição?

Logo, voltando ao caso específico da Serra do Mel, parece-me que o candidato eleito deverá perseguir, por meio de medida cautelar, o efeito suspensivo no recurso atual, a fim de assegurar o direito de não ver prejudicada a sua gestão por uma eventual demora na tramitação do processo na corte magna. Claro que, dependendo do estado do processo, poderá caber Mandado de Segurança para assegurar esse direito.

terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Após fracassarem na tentavita de fim do mundo Maias pretendem acabar com o Rio Grande do Norte

Maias: Cacique Rosalba e Pajé Agripino 

O povo Maia habitou a América Central a partir do sul do México. Por causa de seu calendário que contou o tempo com início em 3114 antes de Cristo e término em 21 de dezembro de 2012 os Maias foram envolvidos numa polêmica profecia de fim do mundo. O dia 21 de dezembro passou, o mundo continua.

Outro povo Maia, originário do sertão paraibano entocou-se aqui no Rio Grande do Norte desde a década de 1930, onde fizeram carreira política pela extrema direita dando suporte a ditadura militar e, habilmente sobrevivendo a ela, mantêm grande influência no cenário político potiguar, inclusive comandando o executivo estadual.

O primeiro expoente da família MAIA, o médico pediatra Tarcísio Maia, foi deputado federal pela UDN e Governador do estado (biônico) pela ARENA, partido do regime militar, de 1975 a 1979 quando foi sucedido pelo seu primo Lavoisier Maia (1979-1983) que passou a bola pro filho de Tarcísio o atual senador e presidente nacional do "partido" DEM José Agripino Maia.

Apesar do grande desgaste Agripino Maia conseguiu se reeleger ao senado federal em 2010 casando o voto com Garibalde Alves (senador) e Rosalba Ciarlini Rosado "Maia" (governador), numa grande tramoia política.

Hoje esse grupo político é hegemônico tendo nas mãos o governo do estado, as 03 cadeiras no senado e a maioria dos deputados federais e estaduais.


Após 2 anos no poder a situação é lastimável. A administração da governadora Rosalba Ciarlini é pessimamente avaliada. E a situação administrativa do estado beira o caos.

Recentemente o abandono da saúde do RN foi tema de reportagens dos grandes canais de TV do país quando foi mostrado a superlotação dos hospitais, falta de leitos, falta de médicos e de remédios. A educação passou por várias greves inclusive a considerada mais longa do setor no estado em todos os tempos; a polícia civil também já entrou em greve duas vezes em dois anos e também sofre com a falta de estrutura; a agricultura e a pecuária passam por uma grave crise e o governo do estado vira as costas para os agricultores e criadores, além da falta de programas assistenciais para este período de seca, os escritórios da EMATER não funcionam em vários municípios, por falta de estrutura ou de técnico; a crise na segurança pública tem trazido de volta o problema do assalto à bancos e o alto índice de assassinatos no estado.

Enquanto isso o governo Rosalba gasta mais com propaganda e com diárias do que com a saúde no estado.

Isto é o Fim!

Feliz Natal!

Posso ter defeitos, viver ansioso e ficar irritado algumas vezes, mas não esqueço de que minha vida é a maior empresa do mundo. E que posso evitar que ela vá a falência.

Ser feliz é reconhecer que vale a pena viver, apesar de todos os desafios, incompreensões e períodos de crise.

Ser feliz é deixar de ser vítima dos problemas e se tornar um autor da própria história.

É atravessar desertos fora de si, mas ser capaz de encontrar um oásis no recôndito da sua alma.

É agradecer a DEUS a cada manhã pelo milagre da VIDA.

Ser feliz é não ter medo dos próprios sentimentos...

É saber falar de si mesmo. É ter coragem para ouvir um Não!

É ter segurança para receber uma crítica, mesmo que injusta.

Pedras no caminho? Guardo todas, um dia vou construir um castelo com elas.



                                                                                                              Fernando Pessoa

domingo, 23 de dezembro de 2012

Mensagem de Natal da presidenta Dilma


Na noite deste domingo (23) a presidente Dilma Rousseff fez seu pronunciamento de natal à nação. Em tom otimista a  presidenta fez um breve balanço dos resultados obtidos por seu governo no ano de 2012 e fez projeções para 2013. 
Dilma destacou os resultados obtidos pelo Programa Brasil Sem Miséria que retirou 16,4 milhões de pessoas da extrema pobreza apenas esse ano. Também enfatizou a criação de empregos no seu governo que chegou a 4 milhões de novos postos, 1,7 milhões apenas esse ano e a entrega de 1 milhão de moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
Na economia Dilma fez referência ao controle da inflação, melhora no câmbio, queda dos juros para o menor patamar da história e a elevação das reservas para US$ 379 bilhões, tudo isso num quadro de instabilidade da economia mundial.
Para 2013 Dilma previu que o Brasil irá melhorar suas condições de competitividade, realizar maciços investimentos em educação e se prepará receber os grandes eventos esportivos que estão programados. Concluiu dizendo que a receita para um Brasil mais forte é investir na superação da pobreza, na garantia da casa própria, na expansão do emprego, no aumento das oportunidades de educação, no aprimoramento de nossa infraestrutura e na competitividade de nossas empresas.
Veja abaixo a íntegra do discurso:

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Manoel faz reunião com lideranças


Cerca de 30 lideranças políticas de Serra do Mel estiveram com Manoel Cândido hoje em uma reunião na Vila RN, centro de Serra do Mel. O objetivo do encontro foi o repasse da situação atual do processo judicial  que discute a inelegibilidade do prefeito eleito, analisar a conjuntura política atual do município e, também, construir apontamentos para a possível futura gestão do petista. A reunião aconteceu na casa de um correligionário, às 15Hs. 

Manoel Cândido está muito otimista e acredita numa decisão que lhe seja favorável no Supremo Tribunal Federal, lhe permitindo a posse já no início de 2013.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Eleições de Serra do Mel: processo no STF continua sem relator

Expectativa em relação à distribuição do Recurso Extraordinário impetrado pelo eleito de Serra do Mel-RN, Manoel Cândido da Costa (PT), contra decisão da justiça eleitoral que negou-lhe o direito de concorrer às eleições majoritárias de 07 de outubro último. Espera-se que o processo seja distribuído até o 20 de dezembro quando começa recesso do STF e vai até 1º de fevereiro, do contrário, só deverá ser atribuído relator após o período de recesso. Apesar de funcionar em regime de plantão, os ministros designados tratam de questões urgentes e evitam, nesse período, se manifestarem sobre questões polêmicas.

Não havendo nova decisão judicial favorável a Manoel Cândido até 01 de janeiro de 2013, assumirá a chefia do executivo o presidente da Câmara de Vereadores de Serra do Mel. Mas os advogados de Manoel estudam medida judicial para assegurar o exercício regular do mandato de seu cliente até o trânsito em julgado do processo.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Repercussão

Por curiosidade, dei uma olhadinha rápida nas publicações a respeito do Ato Público realizado na Serra do Mel e o Twittaço realizado  no dia seguinte, parei quando contava 84 postagens. Isso mostra o fantástico poder de mobilização dos blogueiros, especialmente os blogueiros progressistas reunidos no Movimento Nacional dos Blogueiros. Mostra também que o assunto sensibilizou muitas pessoas. A injustiça que estava sendo tramada, a manipulação e a fraude eleitoral em Serra do Mel mobilizou milhares dentro e fora da Serra.

sábado, 15 de dezembro de 2012

Como participar do Twittaço?

Daqui a pouco, ás 15 horas, será realizado um twittaço em defesa da Lei, da Constituição e contra os abusos e manobras da justiça eleitoral potiguar. O objetivo é dá visibilidade ao que está acontecendo na Serra do Mel, em relação as monobras que tentam impedir a posse do prefeito eleito do município Manoel Cândido da Costa.

Como participar?

Se você ainda não tem uma conta no twitter, ainda dá tempo fazer a sua. Cadastre-se Clique aqui .

Importante você passar a seguir e pedir para ser seguido pelo maior número possível de pessoas, isso garantirá uma maior divulgação das suas publicações. Então invista um tempinho agora nisso.

Siga pelo menos esses twitters: @adriana_amorim, @CrispinianoNeto, @MarcosVictor_ad e @t_aaguiar.

A partir das 15 horas você faz o maior número possível de publicações inserindo na sua publicação o texto #SOS_SerradoMel. O texto precedido do símbolo # é que é chamado de HASHTAG (ou Restag pra nós de Serra do Mel).

Veja exemplos de twettadas: Twittaço a apartir das 15hs denunciando a interferência política nas decisões judiciais no RN #SOS_SerradoMel (postado por @MarcosVictor_ad); e  O que acontece é uma fraude que arrepia a justiça! HJ 15h twittaço #SOS_SerradoMel blogdadilma.com/index.php/poli(Postado por @t_aaguiar).

A Hastag proporciona o monitoramento das publicações a ela relacionada, proporcionando a mensuração das publicações que é uma medida da popularidade do assunto. Ou seja, quanto mais a hastag for twittada e re-twittada mais popular é o assunto. O Twitter publica os assuntos (hashtag) mais comentados do momento no Toptrend que é um ranking dos assuntos mais populares.

Dúvidas poderão ser tiradas com os seus amigos do facebook ou com o amigo Google. Rsrsrs.











Justiça Eleitoral confirma derrota de Irmã Lúcia

Juiz aguarda pronunciamento de instância superior para decidir sobre posse de Manoel Cândido
(versão atualizada com cópia da decisão judicial)

O Juiz da 34ª Zona Eleitoral Dr. Pedro Cordeiro, proferiu despacho sobre as eleições municipais de Serra do Mel, determinando que, por hora, não será marcada novas eleições, tampouco haverá diplomação da candidata derrotada Irmã Lúcia (PMDB). O Juiz se manifestou após provocação do Ministério Público Eleitoral que solicitou a realização de novas eleições no município em razão dos votos do candidato eleito, Manoel Cândido da Costa terem sido considerados anulados por decisão recorrível da justiça eleitoral.

Em sua decisão o magistrado salientou que no direito brasileiro os cargos do poder executivo só são legitimados para os representantes que obtem a maioria dos votos. Assim, em casos como o ocorrido na Serra do Mel em que o candidato que obteve a maioria dos votos teve seus votos anulados, deverão ocorrer novas eleições. Diz ainda que "a Junta Eleitoral somente deve proclamar eleito candidato que obteve maioria dos votos dos votos válidos"..."se houver candidato com registro indeferido com votação superior a 50%, não é possível proclamar eleito o candidato que não obteve a maioria dos votos válidos"..."não sendo possível proclamar eleito candidato que não obteve a maioria dos votos válidos, evidente que, com muito mais razão não pode ser esse diplomado, daí por que não vejo como expedir diploma em favor da candidata Maria Lúcia de Oliveira que obteve apenas 3926 dos votos ao pleito majoritário, percentual este inferior a 50% dos válidos" (grifo nosso).  O candidato eleito no último pleito foi Manoel Cândido da Costa com 4.049 votos. 

Com essa decisão o Dr. Pedro Cordeiro considerou a candidata Irmão Lúcia derrotada, sem possibilidade alguma de assumir a Prefeitura de Serra do Mel e aguarda o trânsito em julgado do processo para decidir sobre a diplomação e posse de Manoel Cândido ou a realização de  novas eleições majoritárias. Mas isso até meus botões sabiam (veja também: A disputa do já ganhei contra o ainda).

Ou seja, com a recente decisão do Dr. Pedro Cordeiro fica ratificado que as possibilidades de desfecho da questão eleitoral na Serra do Mel são duas: Manoel Cândido assume a prefeitura ou serão realizadas novas eleições.

A decisão da justiça eleitoral é idêntica a tese defendida há meses por este blogueiro que, acertadamente, sempre disse que seria isso que ocorreria. Mas as homenagens sejam dadas aos meus professores de Dieito da UERN, especialmente o Dr. Herval Sampaio um dos maiores processualistas do Brasil que me ensinou de verdade.

Se não hover pronunciamento judicial favorável a Manoel Cândido até o dia 01 de janeiro de 2013 quem assumirá a chefia do poder executivo será o presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

Veja abaixo inteiro teor da decisão.



Protesto reune multidão em Serra do Mel

Uma multidão se formou hoje em torno da praça Cortez Pereira, centro de Serra do Mel, para um ato público organizado pelo Partido dos Trabalhadores para protestar contra a tentativa de interferência indevida no resultado das últimas eleições de Serra do Mel, por meio de manobras judiciais.

Antes do final do evento o juiz da 34ª Zona Eleitoral Dr. Pedro Cordeiro publicou decisão em que determina que a candidata derrota não será diplomada. (veja também: Juiz aguarda pronunciamento de instância superior para decidir sobre posse de Manoel Cândido

Segundo os organizadores cerca de 2000 pessoas compareceram ao evento.


















Leilão de energia eólica

Projeto da Vila Amazonas não foi aprovado

O Estado do Rio Grande do Norte participou com 94 no leilão realizado ontem pela ANEEL, atrás apenas dos estados da Bahia (com 162) e Rio Grande do Sul (122), mas apenas dez projetos foram contratados: sete do Maranhão, dois da Bahia e um do Rio Grande do Sul.
Para representantes do setor eólico, o resultado foi motivo de surpresa. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) havia habilitado 14 mil megawatts (MW) em projetos de usinas hidrelétricas, termelétricas e eólicas, dos quais 11 mil MW apenas para esta modalidade. No entanto, somente 303 MW foram comprados pelo Governo Federal nas três modalidades, sendo 152 MW referentes às eólicas.

Um motivo para esse resultado foi o preço da energia eólica que alcançou o valor médio de R$ 87,94 por MW/hora no leilão, o menor já registrado no Brasil. O preço inicial era de R$ 112 por MW/hora. “Foi uma surpresa ver empresas darem viabilidade a projetos abaixo de R$ 90 reais (por MW/hora). Os R$ 112 já era um preço complicado”, disse Adão Linhares, presidente da Câmara Setorial de Energia Eólica do Ceará.


Para Lauro Fiúza, ex-presidente da Associação do setor, a Abeeólica, o preço de R$ 87 “é incompreensível”. Em 2011, o valor era de R$ 99,57 MW/hora. “O preço não reflete o que o mercado entende como razoável. E no último leilão tínhamos um dólar a R$ 1,60, e hoje é de R$ 2,10”.

Adão Linhares diz que os projetos vencedores na Bahia e no Rio Grande do Sul aproveitaram a infraestrutura existente, o que poderia explicar o preço oferecido (entre R$ 87,50 e R$ 89,20 por MW/hora). Linhares considera ser surpreendente que uma mesma empresa tenha ganhado sete projetos no Maranhão ao preço de R$ 87,77 MW/hora, já que o estado ainda não oferece a infraestrutura necessária para instalação das usinas.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Juiz aguarda pronunciamento de instância superior para decidir sobre posse de Manoel Cândido

Posse de Irmã Lúcia está descartada 


O Juiz da 34ª Zona Eleitoral Dr. Pedro Cordeiro, proferiu despacho sobre as eleições municipais de Serra do Mel, determinando que, por hora, não será marcada novas eleições, tampouco haverá diplomação da candidata derrotada Irmã Lúcia (PMDB). O Juiz se manifestou após provocação do Ministério Público Eleitoral que solicitou a realização de novas eleições no município em razão dos votos do candidato eleito, Manoel Cândido da Costa terem sido considerados anulados por decisão recorrível da justiça eleitoral.

Em sua decisão o magistrado salientou que no direito brasileiro os cargos do poder executivo só são legitimados para os representantes que obtem a maioria dos votos. Assim, em casos como o ocorrido na Serra do Mel em que o candidato que obteve a maioria dos votos teve seus votos anulados, deverão ocorrer novas eleições. Diz ainda que "a Junta Eleitoral somente deve proclamar eleito candidato que obteve maioria dos votos dos votos válidos"..."se houver candidato com registro indeferido com votação superior a 50%, não é possível proclamar eleito o candidato que não obteve a maioria dos votos válidos"..."não sendo possível proclamar eleito candidato que não obteve a maioria dos votos válidos, evidente que, com muito mais razão não pode ser esse diplomado, daí por que não vejo como expedir diploma em favor da candidata Maria Lúcia de Oliveira que obteve apenas 3926 dos votos ao pleito majoritário, percentual este inferior a 50% dos válidos" (grifo nosso).  O candidato eleito no último pleito foi Manoel Cândido da Costa com 4.049 votos. 

Com essa decisão o Dr. Pedro Cordeiro, considerou a candidata Irmão Lúcia derrotada, sem possibilidade alguma de assumir a Prefeitura de Serra do Mel e aguarda o trânsito em julgado do processo para decidir sobre a diplomação e posse de Manoel Cândido ou a realização de  novas eleições majoritárias. Mas isso até meus botões sabia (veja também: A disputa do já ganhei contra o ainda).

Ou seja, com essa decisão do Dr. Pedro Cordeiro fica ratificado que as possibiliades de desfecho da questão eleitoral na Serra do Mel são duas: Manoel Cândido assume a prefeitura ou serão realizadas novas eleições.

A decisão da justiça eleitoral é idêntica a tese defendida há meses por este blogueiro que, acertadamente, sempre disse que seria isso que ocorreria. Mas as homenagens sejam dadas aos meus professores de Dieito da UERN, especialmente o Dr. Herval Sampaio um dos maiores processualistas do Brasil que me ensinou de verdade.

Se não hover pronunciamento judicial favorável a Manoel Cândido até o dia 01 de janeiro de 2013 quem assumirá a chefia do poder executivo será o presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

Veja abaixo inteiro teor da decisão.

 

#SOS_SerradoMel

Abaixo um dos quadrinhos promocionais do tuitaço que rola no facebook.



Leilão de Energia Nova

Serra do Mel participa com projetos na Vila Amazonas
Será realizado daqui à pouco, às 10 hs, deste dia 14 de dezembro de 2012 o Leilão de Energia A-5 de 2012, sendo este o "15º Leilão de Energia Nova". O certame foi inicialmente previsto para o dia 26 de abril de 2012, sendo postergado por diversas vezes devido, principalmente, à falta de demanda das distribuidoras. Neste contexto, destaca-se também a falta de definição do tratamento dos contratos relacionados ao Grupo Bertin, oriundos do Leilão A-3 de 2008. Naquele certame houve assinatura de Contratos de Comercialização no Ambiente Regulado (CCEAR) entre a empresa e as distribuidoras, porém não houve a entrada da operação comercial das usinas.

A Serra do Mel participaria desse leilão através de empreendimentos da empresa Voltália Energia do Brasil Ltda, com parques eólicos previstos para as vilas Amazonas e Pará.
O certame tem como objetivo a celebração de CCEARs nos quais os vencedores do leilão venderão parte da energia às distribuidoras de energia elétrica. O edital do leilão veda a participação de distribuidoras e por sociedades controladas por estas, direta ou indiretamente, como vendedoras de energia. Serão licitados novos empreendimentos de geração a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica (biomassa ou gás natural em ciclo combinado) com início de suprimento em 1º de janeiro de 2017.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012


Na França, Lula e Hollande lançam o “anti-consenso de Washington”

publicada quinta-feira, 13/12/2012 às 15:18 e atualizada quinta-feira, 13/12/2012 às 15:43

Por Luis Nassif, no Luis Nassif online

É um desses paradoxos da história. Enquanto é achincalhado em seu próprio país, em Paris, junto com o presidente francês François Hollande, Lula lança o que será considerado, provavelmente, o mais importante manifesto sobre a governança global desde o “Consenso de Washington”, que marcou a vida das nações nas últimas décadas. É o ‘anti-consenso de Washington”, que deverá servir de base para a reaglutinação da social democracia em nível global.
Mesmo antes da queda do Muro de Berlim, a social democracia estava em crise profunda, desarticulada, sem princípios de ação.
Ontem, em Paris, no “Fórum pelo Progresso Social, o crescimento como saída para a crise”, o Instituto Lula e a Fundação Jean Jaurès, do Partido Socialista francês soltaram documento conjunto para a primeira convocação de fundações políticas e institutos progressistas do mundo inteiro, visando propor uma nova governança global.
Com o manifesto, Lula e François Hollande passam a encabeçar a primeira iniciativa mundial, visando criar um contraponto de governança global ao “consenso de Washington” – que forneceu as bases para o modelo neoliberal que se tornou praticamente hegemônico nas últimas décadas.
Os termos do documento provavelmente marcarão a história da globalização com o mesmo impacto provocado pelo “ Consenso de Washington” no início dos anos 90.
O documento é objetivo, ao afirmar que “a globalização divide ao invés de unir”. Diz que a crise internacional agrava a concorrência entre países e sociedades e atinge principalmente os mais vulneráveis.
A crise afeta todos os países, adia decisões contra o aquecimento global. A falta de uma ação planejada, continua, pode levar a um ponto de não-retorno.
O manifesto propõe uma nova governança global, que minimize os conflitos que permita que “cada nação realize o modelo de sociedade que escolheu”. E os poderes públicos “devem garantir que todos tenham oportunidades de desenvolver suas capacidades individuais”.

Depois, chama a atenção para as mudanças estruturais que estão ocorrendo:
“Mas um novo mundo está em gestação para responder aos desafios sociais, ambientais e políticos da globalização. A sociedade civil mundial se tornou uma realidade tangível. Políticas públicas inovadoras e outros modos de governar surgem em todos os continentes, particularmente nos países emergentes e em desenvolvimento. As instâncias multilaterais também estão se reconfigurando. A constituição do G20 reflete a mudança dos equilíbrios mundiais, mas seu impacto ainda limitado ilustra a dificuldade dos governos de chegarem a um acordo e de agir de forma concreta”.
E termina com uma conclamação histórica:
“Fazemos uma conclamação em defesa da confiança na capacidade humana de se reinventar e do poder criador de nossa sociedade-mundo, para sair definitivamente da crise e construir as bases de um futuro harmonioso que possa ser compartilhado por todos”.
DECLARAÇÃO CONJUNTA DA FUNDAÇÃO JEAN JAURÈS E DO INSTITUTO LULA
A globalização é um imenso desafio com o qual se confronta a humanidade.
Ela tem um poder formidável de mudança para todas as sociedades: a mudança econômica, com a intensificação das trocas; a mudança cultural, pois essas trocas possibilitam a circulação de ideias e a transformação das práticas culturais e de costumes; a mudança política, já que a emergência de preocupações partilhadas exige uma vontade comum de agir e de superar conjuntamente as dificuldades.
No entanto, a globalização, da forma que ocorre atualmente, está longe de satisfazer as aspirações que legitimamente suscita.
A crise econômica internacional agrava a concorrência entre os países e as sociedades. Ela atinge os mais vulneráveis, particularmente os trabalhadores e os jovens. Ela afeta a todos os países, os que estão em recessão e os que estão em crescimento. Ela conduz governos a adiar as decisões necessárias para prevenir o aquecimento global, sendo que a exaustão e a degradação dos recursos naturais corre o risco de atingir um ponto de não-retorno devido à falta de uma ação planejada de forma conjunta.
Sejamos claros: hoje, a globalização divide ao invés de unir.
Isoladas, as políticas de austeridade mostraram seus limites para encontrar a saída da crise. A retomada ainda não esta garantida, ao mesmo tempo em que os direitos econômicos e sociais estão ameaçados. É imprescindível que sejam adotadas políticas de crescimento. Somente assim a globalização poderá garantir o respeito à coesão social e ao meio ambiente.
Uma nova governança é necessária para, de um lado, regular os conflitos entre as nações e garantir a paz e, de outro, permitir que cada nação realize o modelo de sociedade que escolheu. Os poderes públicos devem garantir que todos tenham oportunidades de desenvolver suas capacidades individuais. Devem também trabalhar em prol da perenidade do meio ambiente para as gerações futuras.
Mas um novo mundo está em gestação para responder aos desafios sociais, ambientais e políticos da globalização. A sociedade civil mundial se tornou uma realidade tangível. Políticas públicas inovadoras e outros modos de governar surgem em todos os continentes, particularmente nos países emergentes e em desenvolvimento. As instâncias multilaterais também estão se reconfigurando. A constituição do G20 reflete a mudança dos equilíbrios mundiais, mas seu impacto ainda limitado ilustra a dificuldade dos governos de chegarem a um acordo e de agir de forma concreta.
As respostas às questões colocadas pela globalização não se afirmarão espontaneamente. Elas se construirão pelo diálogo, pelo debate das opiniões dos estudiosos e pela mobilização dos atores e dos povos, no sentido mais amplo.
É por isso que, a partir deste fórum que se reuniu em Paris nos dias 11 e 12 de dezembro, lançamos um chamado para as outras fundações políticas e institutos progressistas do mundo inteiro: vamos constituir a iniciativa “Fundações pelo Progresso Social”. Fiéis à nossa vocação e à nossa missão, vamos nos reunir periodicamente para debater, escutar, propor. Vamos fazer emergir convergências e consensos; vamos nos unir para ter uma influência nos destinos do mundo.
Os riscos que atualmente ameaçam a humanidade são grandes demais para nos focarmos apenas em uma gestão de curto prazo destes problemas.
Fazemos uma conclamação em defesa da confiança na capacidade humana de se reinventar e do poder criador de nossa sociedade-mundo, para sair definitivamente da crise e construir as bases de um futuro harmonioso que possa ser compartilhado por todos.

Coligação eleita em Serra do Mel lança nota à imprensa




NOTA À IMPRENSA

Os eleitores do município de Serra do Mel-RN, irão protestar na PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO, ÀS 15 HORAS, NA PRAÇA CORTEZ PEREIRA, NA VILA BRASÍLIA, contra a forma como está sendo dirigido o processo de definição da eleição de 2012 para prefeito e vice daquele município.

Sabe-se que a Serra do Mel tornou-se um município governado de forma autoritária e incompetente, onde a população não conhece a destinação do dinheiro público, não se vê obras ou serviços prestados à custa das verbas municipais, onde o povo padece por seguidas administrações que nada fazem pela Educação, pela Saúde, pela Geração de Emprego e Renda, pelas Estradas sempre mal cuidadas, pela cruel Falta D’água na maioria das vilas e, como um capítulo à parte, pela falta de Segurança Pública que é, sem sombra de dúvidas a mais grave do Estado do RN, visto que foram muitas as pessoas assassinadas e mais ainda, as pessoas ameaçadas, especialmente os que se aventuram a denunciar os desmandos do grupo que governa e desgoverna. Exemplo maior foi o blogueiro e presidente do PT municipal, Ednaldo Filgueira, assassinado, conforme conclusão das investigações, por razões eminentemente políticas.

O PT e seus aliados, PTB e PC do B, foram às urnas com a chapa encabeçada por MANUEL CÂNDIDO DA COSTA, para prefeito, obtendo êxito nas urnas com 403 votos de maioria, sendo 4.329 no PT contra 3.926 votos da candidata do esquema dominante, vencendo assim, além da chapa concorrente, o ABUSO DE PODER ECONÔMICO, o CLIMA DE AMEAÇAS E PERSEGUIÇÕES e, o MAIS QUE NOTÓRIO CONTINGENTE DE ELEITORES DE MOSSORÓ E OUTRAS CIDADES, que, mesmo não tendo qualquer ligação com a vida da Serra do Mel, a cada eleição, são deslocados “no cabresto” para usurparem o direito de escolha de quem reside, trabalha e vive na comunidade.

Busca-se tomar a Prefeitura das mãos escolhidas pelo povo para governar, alegando NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS da campanha de Manuel Cândido nas eleições de 2010 quando foi candidato a deputado estadual. Em verdade a prestação de contas aconteceu, ainda que fora do prazo, o que não fere a legislação eleitoral do Brasil, Lei 9.504. Prioriza-se no julgamento, uma
resolução do TSE, que, pela hierarquia das leis está abaixo da citada lei.

Em meio a isto, assiste-se diariamente na Serra do Mel a um clima de ameaças e de arrogância de parte de lideranças ligadas à candidatura perdedora dizendo QUE A PREFEITURA SERÁ TOMADA porque as advogadas da candidata perdedora “SÃO AS FILHAS DO PRESIDENTE DO TRE” e que, em Brasília, o deputado Henrique Eduardo Alves “MANDA NA JUSTIÇA
ELEITORAL E GARANTIU A POSSE DA DERROTADA”.

Em Mossoró, vê-se o Juiz Eleitoral anunciar a diplomação da candidata derrotada, cujos votos somados aos brancos e aos anulados pela vontade do eleitor, ainda são inferiores a 50%, numa manobra que demonstra que estão ANULANDO de forma autoritária, os mais de 50% de votos obtidos por Manuel Cândido nas urnas, com uma CANDIDATURA REGISTRADA LEGAL E FORMALMENTE PERANTE ESTA MESMA JUSTIÇA ELEITORAL. O juiz eleitoral anuncia, antes mesmo que termine o julgamento do processo de Manuel Cândido, ora no STF, esta posse absurda, de maneira especial e diferenciada das demais posses da 34ª. Zona Eleitoral, na Câmara Municipal da Serra do Mel, espaço dominado pelo grupo ditatorial do município, onde, pelo que apontam os conchavos, já está garantida a presidência desta mesma Câmara Municipal, para um filho da referida candidata.

De modo que estamos saindo às ruas, indo à imprensa e às redes sociais para denunciar esta clara manobra jurídica que quer USURPAR a Prefeitura Municipal da Serra do Mel ao seu legítimo ganhador, o PREFEITO MANUEL CÂNDIDO DA COSTA. Repudiamos, portanto:

1. O ANÚNCIO DA DIPLOMAÇÃO DE UMA CANDIDATA DERROTADA, antes do final do processo de julgamento;
2. O privilegiamento de uma resolução sobre a Lei Eleitoral;
3. A evidente imparcialidade da Justiça Eleitoral do Estado caracterizada no fato de serem as filhas do presidente do TRE, as advogadas da candidata do PMDB;
4. A postura do deputado Henrique Eduardo, aliado do PT que usa seu prestígio junto ao próprio Governo Federal petista para ajudar a tomar “no tapetão” uma prefeitura ganha pelo PT;
5. Comentários sobre “livre acesso a Juízes, desembargadores e ministros” como insinuações de que compraram resultados judiciais e
6. A fraude e a ameaça, caracterizadas em mais de mil eleitores de fora que votam na Serra do Mel, num claro ato de “corrupção eleitoral”, a intimidação diária nas vilas, com explosão de bombas, agressões pessoais e ameaças veladas de morte a eleitores e lideranças do PT, além da descarada e nunca reprimida compra de votos.

Que prevaleça a democracia e o direito soberano dos eleitores já expresso nas urnas em 07 de outubro de 2012

Serra do Mel, 12 de dezembro de 2012

Manuel  Cândido da Costa

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

'Padre' Itamar

Me encontrei ocasionalmente com o pregador Itamar. Está vivinho e com saudades da Serra. Para os céticos segue uma foto tirada nesta data.


Henrique Alves tem nome envolvido em golpe na Serra do Mel

A população de Serra do Mel, localizada a cerca de 40 km de Mossoró-RN, prepara um grande ato público nesta sexta-feira (14), na praça Governador Cortez Pereira, vila Brasília, centro da cidade. O ato servirá para denunciar as manobras políticas e judiciais que tentam impedir a posse do prefeito eleito no município, o sindicalista Manoel Cândido da Costa do Partido dos Trabalhadores. Também estão sendo colhidas assinaturas em uma nota de repúdio contra a Justiça Eleitoral potiguar que, mesmo existindo um processo em tramitação que discute a legalidade da vitória petista, já anunciou que dará posse à candidata derrotada Irmã Lúcia do PMDB.

Candidato pela quarta vez o sindicalista Manoel Cândido obteve êxito após derrotar a candidata situacionista apoiada pelo atual prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PSDB) que recentemente foi preso acusado de mandar assassinar o jornalista, blogueiro e presidente municipal do PT, Edinaldo Filgueira, crime ocorrido na sede do jornal da vítima no dia 15 de junho de 2011. Ainda durante a campanha o candidato petista passou a enfrentar um processo de inelegibilidade por conta da apresentação fora do prazo de uma prestação de contas de sua campanha a deputado estadual em 2010.

Mesmo patrocinada pela governadora Rosalba Ciarlini-DEM (líder político da região de Mossoró), pelo deputado Henrique Alves e o ministro Garibaldi Alves Filho a candidata peemedebista foi vencida, porém se recusa a reconhecer a derrota e articulou seus padrinhos políticos para usurpar o mandato de prefeito do legítimo ganhador.

Judiciário sob suspeita

Nos últimos dias o judiciário potiguar tem sido vítima de sérias denúncias, uma delas envolvendo dois desembargadores ex-presidentes do Tribunal de Justiça acusados de venda de sentenças e desvios de cerca de R$ 20 milhões de reais de precatórios. Os acusados são os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro que aguardam o fim das investigações afastados do tribunal e devem perder suas funções. No dia 24 de setembro deste ano o Presidente do TRE-RN, João Batista Rebouças, recebeu em sua casa o desembargador investigado Osvaldo Cruz, fato que só veio à público porque os dois acabaram sendo vítimas de um assalto no local do encontro. 

Hoje sabe-se que o presidente do TRE-RN tem duas filhas que atuam como advogadas da candidata Imã Lúcia (PMDB), entretanto o mesmo não declarou-se impedido de julgar o processo no TRE, pelo contrário, atuou ativamente para fazer vitoriosa a tese da peemedebistas.

Curral eleitoral

No Rio Grande do Norte o PMDB é liderado pelo deputado Federal Henrique Eduardo Alves herdeiro do clã Alves do qual faz parte o Ministro Garibaldi Alves Filho, seu pai o senador licenciado Garibaldi Alves, o filho de Garibaldi Filho deputado estadual Walter Alves e o vereador por Natal Felipe Alves (4ª geração Alves no poder). Também podem ser incluídos nessa cota o prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves e seu pai o deputado estadual Agnelo Alves, primo e tio de Henrique respectivamente, atualmente dissidentes.

Henrique é herdeiro de um império de comunicação no estado que incluem jornais, rádios e o maior canal de televisão, filiada à Rede Globo. 

Como a família Marinho, os Alves construíram seu império durante a ditadura militar e utilizam as concessões públicas de radiodifusão, televisão e jornais como instrumento de dominação política e manipulação das informações para se perpetuarem no poder.

Da base de apoio da presidente Dilma, onde atua como líder de governo no Congresso Nacional, Henrique Alves sabe transitar inescrupulosamente entre a extrema direita e a esquerda no mesmo contexto político. Assim, ao tempo em que é aliado privilegiado no governo petista central, também foi decisivo para a eleição e sustentação política da única governadora do DEM no país, governo que tem reprovação de 82% da população. Também, junto com o Ministro Garibaldi Alves, devolveram ao senado uma das raposas velhas da política do estado: o senador José Agripino.

Manipulação e tráfico de influência

Cotado para presidir a Câmara dos deputados, nos últimos dias Henrique Alves tem sido alvo de denúncias de uma suposta atuação junto ao TSE para entregar à sua aliada local, pela via judicial, o mandato perdido nas urnas. 

A atuação do parlamentar no Tribunal Superior Eleitoral seria por meio da relatora do processo contra Manoel Cândido (PT), a ministra Luciana Lóssio, segundo o BlogdaDilma, Luciana Lóssio é prima do prefeito de Petrolina-PE, Júlio Lóssio do PMDB e integrante do grupo político de Henrique. Na condução do processo a ministra reconheceu a admissibilidade do mesmo mas não o submeteu ao plenário, mantendo-o sempre em decisão monocrática, sem qualquer relatório, no popular bloco,  negando ao advogado de Manoel Cândido o direito da exposição oral em defesa de seu cliente e sempre tomando decisões desfavoráveis ao petista. Veja também: Manobra contra o povo da serra ganha repercussão nacional. 


segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Mobilização 'Salve Serra do Mel!'

Lideranças de Serra do Mel preparam um grande movimento em defesa da lei e da Constituição e contra a Justiça Eleitoral potiguar. O evento ocorrerá no próximo dia 14 de dezembro, sexta feira, a partir das 15 horas, na praça Governador Cortez Pereira, Vila Brasília - Centro. 

Também está sendo organizado um tuitaço com militantes de todo o país afim de chamar a atenção para o que está acontecendo em Serra do Mel.

As Restags denunciarão as manobras perpetradas pela cúpula peemedebista e seus cúmplices na justiça e nos governos.





O movimento promete.

sábado, 8 de dezembro de 2012

Vida Maria

Para refletirmos sobre o valor da educação, de quebrarmos certos paradigmas... Melhor, faça a sua própria reflexão.


Nova arena

Conversa de bichos:

Enquanto isso na beira do Pântano...

Jacaré: - Eih galo! Corra não! Vamos continuar brigando aqui.
Galo: - Tá doido! nem sei nadar, nem tenho pé de pato pra andar na lama.
Jacaré: - Mas no seco e no limpo não dá pra mim...
Galo: - É! lá eu já ganhei uma vez pra você...
Jacaré: - Isso é injusto! Eu gastei tanto preparando esse terreno pra te pegar... quero dizer: pra gente disputar. E agora como fica meu prejuízo!?
Galo: - Olhe eu não tenho nada ver com isso. Num manda essa conta pro meu galinheiro não!






PT vai ao Supremo contra manobra em Serra do Mel

O Partido do Trabalhadores-PT  interpôs Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal para garantir a posse do candidato eleito no município de Serra do Mel, Manoel Cândido da Costa. O candidato petista venceu as últimas eleições municipais mas tem sua candidatura questionada na justiça eleitoral por ter apresentado fora do prazo a prestação de contas da campanha eleitoral de 2010 em que disputou uma vaga no legislativo estadual.

O registro da candidatura de Manoel Cândido foi indeferida pelo juiz da 34º Zona eleitoral, Dr. Pedro Cordeiro e objeto de Recurso Especial Eleitoral.

Nos últimos dias descobriu-se a influência de Henrique Alves - padrinho político da candidata derrotada - sob a relatora do processo, o que justificaria as manobras jurídicas para impedir a apreciação do recurso de Manoel Cândido no plenário do TSE, sendo as decisões emanadas até então da lavra individual da ministra. Há suspeita de interferência ilegal nas decisões judiciais tomadas até momento.

Também se questiona a constitucionalidade da resolução do TSE que estaria usurpando a competência legislativa do Congresso Nacional e contrariando a própria lei eleitoral e a Constituição Federal.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Manobra contra o povo da Serra ganha repercussão nacional na blogosfera


O BlogdaDilma, um dos mais acessados e conceituados blog do país, publicou nessa terça-feira (04) matéria em que denuncia as manobras políticas e judiciais da elite coronelista potiguar para impedir a manifestação da vontade popular consignada nas urnas pela eleição do sindicalista Manoel Cândido como prefeito de Serra do Mel-RN. Segundo o blog um dos artífices e patrocinador dessa maracutaia é o deputado federal pelo PMDB, Henrique Eduardo Alves. O blog insinua que já na primeira e segunda instâncias houve uma interpretação da legislação eleitoral tendenciosa tendo sido tomada decisões baseadas numa resolução do TSE ao arrepio da lei e da constituição. 


O processo atualmente encontra-se no Tribunal Superior Eleitoral sob a relatoria da ministra Luciana Lóssio que, segundo o blog, é prima do prefeito de Petrolina-PE, Júlio Lóssio do PMDB e integrante do grupo político de Henrique. Na condução do processo a ministra reconheceu sua admissibilidade mas não o submete ao plenário, mantendo sempre em decisão monocrática ou aquelas sem qualquer relatório, no popular bloco.


'A ministra conhece do recurso, declara que há requisitos para o Especial ser julgado em plenário, mas, incoerentemente, se nega a fazê-lo.'

A matéria ainda expõe as dificuldades para se fazer política em Serra do Mel, citando os casos de perseguição e violência contra adversários políticos do grupo dominante e cita o caso Edinaldo Filgueiro. Apresenta a trajetória do Partido dos Trabalhadores para chegar a prefeitura e revela detalhes do processo para mostrar o escarnio da lei, neste caso. O título é um pedido de socorro para do povo da Serra e termina com a interrogação: Quem poderá nos salvar?


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Veja abaixo o link para a matéria completa e um pequeno trecho dela:


SOS Serra do Mel-RN

A luta pela liberdade de expressão em Serra do Mel, Rio Grande do Norte, chega a mais uma situação preocupante. O candidato eleito pela população corre o risco de não ser empossado pelo Juiz da 34ª Zona Eleitoral, em razão da usurpação da competência do Congresso Nacional pelo Judiciário Eleitoral.

...
O Partido dos Trabalhadores lançou candidato a prefeito por três vezes na Serra do Mel, obtendo o êxito eleitoral neste último pleito, 4.329 X 3.926 votos. O candidato Manoel Cândido, ativista político do movimento sindical rural, não prestou contas tempestivamente de sua campanha a deputado estadual em 2010 (02.11.2010), tendo apresentado tão somente depois do trânsito em julgado como não prestada (14.03.2012). A legislação eleitoral preconiza que basta a apresentação para recuperar o direito a Certidão de Quitação Eleitoral.
O resultado eleitoral foi bastante difícil, houve atos de violência no dia do pleito, atos policiais dirigidos contra representantes da coligação, inclusive advogados, e detenção de dezenas de militantes, além do transporte em massa de eleitores de Mossoró-Serra do Mel perpetrado pela quadrilha.
A maioria que garantiu a vitória (204 votos) deveria ter sido de pelo menos 1.300, se não fosse vultosa transferência ilegal de eleitores, que está em vias de ter o eleitorado revisado, pois tem quase a mesma quantidade de eleitores e habitantes.
Mesmo após apresentadas o TRE/RN se negou a apreciá-las e continua a impedir a expedição da Certidão de Quitação Eleitoral. Está se cumprindo uma Resolução do TSE, ao invés da Lei da Eleições (9.504/97).  Uma resolução não pode restringir direito ou criar sanção, tendo o TSE agido em nítida extrapolação ao seu poder regulamentar, fato que torna inconstitucional a sua aplicação.
A vontade popular está sendo violada por uma resolução ilegal e inconstitucional, que contraria dispositivo legal e lastreia-se em norma violadora da divisão dos três poderes, além de vilipendiar a expressão democrática das urnas.
Vejamos os excertos legais citados: 
Lei das Eleições 9.504/97
Art. 11 (...)  § 7o  A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral
OBS: Percebe-se que, como bem vem entendendo o Colendo TSE, basta a apresentação, independente de serem aprovadas ou não as contas.
Art. 29. Ao receber as prestações de contas e demais informações dos candidatos às eleições majoritárias e dos candidatos às eleições proporcionais que optarem por prestar contas por seu intermédio, os comitês deverão: (...) § 2º A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.“
OBS: O Eleito pode prestar contas a qualquer momento que toma posse na sequencia, este é o sinônimo da locução “enquanto perdurar”.
Art. 105. Até o dia 5 de março do ano da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas nesta Lei, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos
OBS: A resolução, que será abaixo exposta restringe direito, pois o cidadão é impedido de ter suas contas apreciadas, de receber sua quitação eleitoral e ainda, por invencionice, há a condenação de quatro anos, sanção que a lei não cria.
Resolução 23.217/2010 do TSE:
Art. 39. O Tribunal Eleitoral verificará a regularidade das contas, decidindo (Lei n° 9.504/97, art. 30, caput):
(...)
Parágrafo único. Julgadas não prestadas, mas posteriormente apresentadas, nos termos dos arts. 29 e 33 desta resolução, as contas não serão objeto de novo julgamento, sendo considerada a sua apresentação apenas para fins de divulgação e de regularização no Cadastro Eleitoral ao término da legislatura.
(...)
Art. 41. A decisão que julgar as contas eleitorais como não prestadas acarretará:
I - ao candidato o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu, persistindo os efeitos da restrição até a efetiva apresentação das contas.”
MANOEL CÂNDIDO APRESENTOU SUAS CONTAS E TENTOU DE TODAS AS FORMAS QUE ELAS FOSSEM APRECIADAS, MAS O TRIBUNAL NÃO O FEZ, vejamos olhe o trecho que segue extraído do processo:
“Importante mencionar, ainda, ter o recorrente ajuizado ação perante este Tribunal, a fim de ter apreciadas suas contas de campanha referentes ao pleito de 2010. Referida demanda refere-se à Petição nº 36-61.2012.6.20.0000, da relatoria do Desembargador Vivaldo Pinheiro, na qual esta Corte, à unanimidade de votos, indeferiu o pedido formulado pelo Sr. Marcio Cândido da Costa, em razão da vedação contida no 39, parágrafo único da Resolução nº 23.217/2010 – TSE, conforme de verifica da cópia do acódão de fl. 59.”
O Tribunal Regional Eleitoral de melhor nível deste país, o TRE/SC assim vem decidindo, juntamente com outros regionais:
ELEIÇÕES 2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATA AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL - AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - NECESSIDADE - PROCESSO DE NATUREZA JUDICIAL - NÃO CONHECIMENTO - CONTAS CONSIDERADAS NÃO PRESTADAS - IMPEDIMENTO À OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ EFETIVA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS.
Dispõe o inciso I do artigo 41 da Resolução TSE n. 23.217/2010 que "a decisão que julgar as contas eleitorais como não prestadas acarretará ao candidato, o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu, persistindo os efeitos da restrição até a efetiva apresentação das contas".
Contudo, não há na Lei qualquer justificativa para a validade da expressão "durante o curso do mandato ao qual concorreu", razão pela qual o candidato que não apresenta as contas (ou as têm declaradas não-prestadas) fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o cumprimento, a qualquer tempo, da referida obrigação legal.
(14463-23.2010.6.24.0000 TRE-SC , Relator: IRINEU JOÃO DA SILVA, Data de Julgamento: 25/05/2011, Data de Publicação: DJE - Diário de JE, Tomo 42, Data 30/06/2011, Página 5)
Atualmente, a Relatora Luciana Lóssio, prima do Prefeito Eleito de Petrolina Júlio Lóssio, pelo PMDB, partido da concorrente de Manoel Cândido, Irmão Lúcia (PMDB), ambos Pemedebistas citados da base do Deputado Henrique Alves.
O Processo, apesar de reconhecer a ministra a sua admissibilidade não vai ao plenário, mantendo sempre em decisão monocrática ou aquelas sem qualquer relatório, no popular bloco.
A ministra conhece o recurso, declara que há requisitos para o Especial ser julgado em plenário, mas, incoerentemente, se nega a fazê-lo.
E agora, Serra do Mel, quem poderá nos salvar???