domingo, 20 de maio de 2012

Direito ao Ócio - Parte I

[Direito]
              O escrito mais significativo sobre o direito ao ócio chama-se “O Direito à Preguiça”, escrito pelo médico cubano radicado na França Paul Lafargue, que também é famoso pela atuação no partido comunista francês e por casar-se com Laura, a filha caçula de Marx.
            Em plena revolução industrial, Lafargue via os operários parisienses trabalharem em média 12 ou 13 horas por dia e, às vezes, as jornadas de trabalho se estendiam a 15, 16 e até 17 horas. Mas esses ainda se regozijavam pelo fato de trabalharem, pois estavam convencidos de que o trabalho em si mesmo era uma atividade dignificante e benéfica.
            Denuncia Lafargue, a doutrina de santificação do trabalho alimentada por escritores, economistas e dirigentes políticos.
            Reclama da postura da igreja, especialmente a protestante, pela deusificação do trabalho e satanização do ócio.
            Alerta ainda sobre uma ideologia do trabalho que leva o proletariado ao supertrabalho, motivado por uma necessidade fictícia de superconsumo, alimentada pela propaganda. Tal ideologia prejudica os esforços para implantação de qualquer limite ao trabalho e o desenvolvimento do ócio, sendo que as mudanças no mundo do trabalho devem advir de transformações humanas de ordem imaterial relacionado a seus valores, cultura, ética, moral, ideologia, afetividade, psicologia e etc., num processo de desconstrução da ideologia do trabalho para reconstrução da cultura do prazer em viver o ócio.
            Não há intenção de convencer sobre a desnecessidade do trabalho, visto que, o lavor, na medida exata das necessidades da sociedade e ponderadas as carências humanas por lazer e descanso, é imprescindível à humanidade. Contudo, se é vicioso ou se exigido em excesso, torna-se ruinoso e desvirtua o verdadeiro sentido do mesmo, qual seja o esforço inescapável para o atendimento das condições materiais para o exercício do ócio - onde está a felicidade.
            Assim, Lafargue levanta-se contra a supressão de feriados religiosos medievais, que franqueavam os operários da labuta. Dizia ele, com irreverência peculiar, que:

Cristo pregou a preguiça no seu sermão na montanha: ”Contemplai o crescimento dos lírios dos campos, eles não trabalham nem fiam e, todavia, digo-vos, Salomão, em toda a sua glória, não se vestiu com maior brilho.” Jeová, o deus barbudo e rebarbativo, deu aos seus adoradores o exemplo supremo da preguiça ideal; depois de seis dias de trabalho, repousou para a eternidade. (LAFARGUE, 2000)
            A célebre obra de Max Weber - “A ética protestante e o espírito capitalista”, aclara o processo de construção da ideologia de exploração capitalista, sob as benções da nascente igreja protestante, a partir da criação de uma comunicação direta do homem com Deus, por meio da profissão de fé, pela qual seria possível a salvação dispensando o cumprimento dos rigorosos mandamentos da igreja católica os quais condenavam a usura, a exploração do homem e exigiam bondade, generosidade e desapego numa idéia de que o reino dos céus era dos pobres. O “novo” evangelho liberou a burguesia para a acumulação de riquezas sem remorsos. Foi como se o capitalismo burguês houvesse descoberto como passar um camelo pelo buraco da agulha quando o protestantismo descobriu como colocar um rico no reino dos céus. E a riqueza burguesa deu-se por muita exploração da classe operária.
            Nos dias atuais, o capitalismo neoliberal hegemoniza e tem por pressupostos o livre mercado (não-intervensão estatal), a competitividade, a maximização dos lucros, dentre outros. Não obstante a expansão tecnológica, na prática observa-se uma forte pressão sobre o trabalho para obtenção dos resultados das empresas, porquanto o número de doenças dos trabalhadores relacionados a estresse e a grande incidência de reclamações por assédio moral.
            Acreditava-se que os avanços tecnológicos trariam benefícios à classe trabalhadora, liberando mão-de-obra para o ócio, ao invés de simplesmente servir para aumentar o lucro do capitalista.
            Certo é que a mão-de-obra é tratada como simples insumo no processo produtivo, assim sendo, pela lógica capitalista de maximização dos lucros, cuja receita básica é redução de custos de produção pelo barateamento dos insumos e eliminação de desperdícios, não há espaço para redução da jornada de trabalho, tampouco a ânimo para utilização de parte dela para realização de atividades lúdicas e recreativas.
            A indagação que pertine, nesta altura do nosso trabalho, é: qual a posição do estado diante da investida voraz do capital sobre o trabalho?  Que medidas concretas estão consignadas em lei para proteção do trabalho diante da lógica exploradora do capital?
            Otávio Calvet, neste enfoque, preleciona:
“O lazer é direito social de todos os trabalhadores, subordinados ou não, possuindo dois aspectos: econômico e humano. A todos os trabalhadores reconhece-se a necessidade de uma limitação da duração do trabalho e o direito ao gozo do lazer, o que implica uma alteração na interpretação de institutos previstos na ordem infraconstitucional e na conduta do tomador do serviço, reconhecendo-se a posição jurídica subjetiva ao trabalhador de obtenção de tutela judicial com eventual reparação por dano imaterial sempre que lesionado esse valor, tanto na relação de emprego quanto nas demais relações privadas de trabalho, estas na medida de hipossuficiência do trabalhador.”
            O mesmo autor apresenta alguns institutos do direito do trabalho presentes no atual ordenamento jurídico que relevam o direito fundamental ao lazer, a exemplo da impossibilidade de realização de horas suplementares com a não recepção do art. 59, caput da CLT ([1]); a impossibilidade de flexibilização de normas que tratam de repousos aos trabalhadores; a limitação do tempo máximo de trabalho dos empregados excluídos da duração do trabalho pelo art. 62 ([2]) da CLT e aos domésticos; a fixação das férias com consulta ao empregado; a vedação à remoção injustificada bem como à alteração de horário de trabalho que prejudiquem o lazer do empregado.
            Conclui Calvet ser possível a compatibilização dos interesses econômicos nas relações laborais com a garantia da condição humana relativamente ao exercício do ócio, já sendo anacrônico o discurso meramente econômico das relações de trabalho que estabelece um contraponto à exploração econômica, vez que o objeto dessa investida não é outro senão o próprio ser humano. Acertadamente assevera o autor que os direitos trabalhistas não existem para serem negociados ou indenizados pela sua supressão, mas para que sejam efetivamente observados, permitindo-se o fomento das aptidões do ser humano.



Antonio Marcos da Silva VictorEconomista e  Advogado
Pós-Graduado em Auditoria Contábil




[1] Art. 59. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de
duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
[2] Art. 62. não são abrangidos pelo regime previsto neste Capítulo:
I – os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal
condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;
II – os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do
disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.
Parágrafo único. O regime previsto neste Capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste
artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao
valor do respectivo salário efetivo acrescido de quarenta por cento.

Nenhum comentário: