quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Prefeito de Serra do Mel ganha direito de responder processo em liberdade

O pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiu pela concessão de habeas corpus ao prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano que encontrava-se preso desde o dia 15 de outubro acusado de ser o mandante do assassinato do jornalista, blogueiro e presidente do PT municipal, Edinaldo Filgueira. 

Bibiano estava detido em prisão preventiva a pedido do Procurador Geral do Estado. A prisão preventiva é medida extrema, cautelar que tem o objetivo de prevenir que o réu perigoso cometa novos crimes ou ainda que em liberdade prejudique a colheita de provas ou fuja. De acordo com o processualista Paulo Rangel, " se o indiciado ou acusado em liberdade continuar a praticar ilícitos penais, haverá perturbação da ordem pública, e a medida extrema é necessária se estiverem presentes os demais requisitos legais".

No entendimento do tribunal, pelo fato da investigação está concluída e o prefeito ter residência fixa e ainda não possuir histórico de antecedentes criminais merece aguardar o julgamento do processo em liberdade.

Não se trata de absorvição, aliás sua detenção também não era sinal de condenação. Pois a prisão preventiva não é uma pena aplicada antecipadamente ao trânsito em julgado, é tão somente uma medida cautelar, protetiva. Por esse motivo, não viola a garantia constitucional de presunção de inocência se a decisão for devidamente motivada. Ela só ocorre em casos de estrita necessidade. 

segunda-feira, 22 de outubro de 2012


"A luz de um grande prazer é irremediável neon
Quando o grito do prazer açoitar o ar, reveillon
O luar, estrela do mar
O sol e o dom, quiçá, um dia a fúria
Desse front virá lapidar
O sonho até gerar o som

Como querer caetanear o que há de bom"
(Sina - Djavan)

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Prefeito de Serra do Mel, no RN, se entregou à Justiça nesta segunda (15)


Josivan Bibiano de Azevedo estava foragido desde a quinta-feira (11). Ele é acusado de participar da morte de Ednaldo Filgueira, no ano passado.

Veja o vídeo aqui: http://globotv.globo.com/inter-tv-rn/rn-tv-2a-edicao/v/prefeito-foragido-de-serra-do-mel-rn-se-apresenta-a-policia-em-mossoro-rn/2190837/

Prefeito Josivan Bibiano de Azevedo é procurado pela polícia do RN (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
Do G1

O prefeito em exercício de Serra do Mel, município potiguar da Região Oeste, distante 320 quilômetros de Natal, se apresentou à Polícia Militar na manhã desta segunda-feira (15). Josivan Bibiano de Azevedo é suspeito de participar do assassinato do então jornalista e presidente do Partido dos Trabalhadores no município, Ednaldo Filgueira, no dia 15 de junho de 2011.
Josivan Bibiano de Azevedo se apresentou no 2º Batalhão da Polícia Militar em Mossoró, também na Região Oeste. O prefeito em exercício de Serra do Mel era considerado foragido de Justiça desde a quinta-feira (11). Josivan ficará detido no Quartel da PM em Mossoró à disposição da Justiça.
Relembre o caso
Ednaldo Filgueira, de 36 anos, foi executado com seis disparos de arma de fogo por volta das 22h do dia 15 de junho de 2011, quando saía do trabalho na Vila Brasília, bairro de Serra do Mel. Ednaldo era jornalista e dono do "Jornal Serrano", no mesmo município. As investigações da Polícia Civil apontaram para motivações político-partidárias como as causas do crime.
Em agosto de 2011, oito pessoas foram indiciadas criminalmente pelo delegado Odilon Teodósio, que trabalhou na primeira parte do inquérito que investiga o assassinato. Cícera Soares da Costa, proprietária do restaurante Padre Cícero, em Serra do Mel, foi indiciada, juntamente com Rafânio Brito de Azevedo, Raniely Brito de Azevedo e Daniel dos Santos Azevedo, como autores intelectuais do crime. Abnadabe Nunes Ismael Pereira da Silva (Foguinho), Francisco Fábio Ferreira (Galego), Paulo Ricardo da Costa (Paulinho) e Marcélio de Sousa Moura também foram indiciados, apontados como envolvidos diretamente na execução do então presidente do PT de Serra do Mel.
Ao concluir a investigação, o delegado Odilon Teodósio creditou a autoria intelectual do crime ao prefeito do município, Josivan Bibiano de Azevedo (PSDB). O delegado afirmou, à época, que a execução do jornalista ocorreu em decorrência das críticas à gestão de Bibiano Azevedo no jornal de Ednaldo Filgueira. osivan teve a prisão preventiva decretada no dia 24 de dezembro do ano passado e foi solto, por força de habeas corpus, no dia 3 de janeiro deste ano.
Um novo mandado de prisão foi decretado pela Justiça semana passada e  não foi cumprido. Josivan era considerado foragido desde a quinta-feira (11).
Para ler mais notícias acesse G1 Rio Grande do Norte, clique em g1.globo.com/rn.


sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Prefeito de Serra do Mel é considerado foragido da justiça

Justiça decreta prisão de prefeito e delegado confirma que a Polícia Civil tenta cumprir mandado desde quinta.


Fred Carvalho
Do G1 RN
 
 O prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo, é considerado foragido de Justiça desde esta quinta-feira (11), quando foi expedido um mandado de prisão contra ele. A informação foi confirmada pelo delegado responsável por cumprir o mandado, Odilon Teodósio dos Santos Filho, da Divisão de Polícia do Oeste (Divipoe). Serra do Mel fica a 320 quilômetros de Natal, na região Oeste potiguar.

Bibiano já havia sido preso preventivamente em dezembro do ano passado em uma ação conjunta das Polícias Federal e Civil, e do Ministério Público do Rio Grande do Norte. A prisão fez parte da operação "Matadores de Aluguel", que investigou o assassinato do jornalista e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Serra do Mel, Ednaldo Figueira.

Ednaldo foi morto a tiros em 15 de julho de 2011. Ele foi foi executado por volta das 22h, quando saía do trabalho. O crime, segundo a polícia, teve motivação política, uma vez que a vítima também mantinha um blog na internet e fazia críticas à classe política do município e da região.

Bibiano foi solto pela Justiça dias após essa prisão porque se comprometeu a cumprir uma série de determinações. "Como algumas dessas determinações foram descumpridas, como não se ausentar do estado sem comunicar à Justiça, pedi que o prefeito fosse preso novamente", explicou Odilon Teodósio.

Como é prefeito, Bibiano tem foro privilegiado. Por esse motivo, o mando de prisão foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Se for localizado e preso, o prefeito ficará detido no quartel do Comando Geral da Polícia Militar do RN, em Natal.

"O mandado foi expedido ontem [quinta-feira] e assim que chegou às minhas mãos montei uma operação para localizar e prender o prefeito. Estamos com oito equipes nas ruas para cumprir o mandado", falou o dleegado Odilon Teodósio.

 Para o delegado, há fortes indícios de que Bibiano tenha envolvimento - "na condição de mandante" - na morte de Ednaldo.

FONTE: G1.com

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Leilões de Energias Renováveis são prorrogados para dezembro


Projetos de produção de energia eólica em Serra do Mel estão incluídos

Os Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominados Leilão "A-3" e Leilão "A-5", de 2012, tiveram suas datas de realização alteradas pelo Ministério de Minas e Energia – MME.

De acordo com a Portaria MME nº 539, o Leilão "A-3" será realizado em 12 de dezembro de 2012 e as Declarações de Necessidades das distribuidoras deverão ser ratificadas ou retificadas até 21 de novembro de 2012. Esse certame estava previsto para ocorrer hoje, 11 de outubro de 2012.

Já a Portaria MME nº 540, estabelece a data de 14 de dezembro de 2012 para a realização do Leilão "A-5". As distribuidoras deverão ratificar ou retificar suas Declarações de Necessidades para o referido leilão até 23 de novembro de 2012. Esse leilão deveria ocorrer em 25 de outubro de 2012.

A Serra do Mel participaria desse leilão através de empreendimentos da empresa Voltália Energia do Brasil Ltda, com parques eólicos previstos para as vilas Amazonas e Pará.

Os números envolvendo investimentos em projetos eólicos no Nordeste impressionam. Segundo cálculos da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), a região respondeu por quase 80% dos projetos contratados do leilão de fontes alternativas de energia elétrica, realizado no fim de agosto. E a expectativa também é alta para o próximo leilão, marcado para outubro, que deve trazer para o Nordeste investimentos na casa dos R$ 11 bilhões - somando os projetos contratados no ano passado, o valor passa dos R$ 20 bilhões.

Apesar de os estados do Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte concentraram o maior número de parques e usinas, boa parte dos investimentos tem sido direcionados para Pernambuco, onde o governo planeja construir um parque eólico no Complexo Portuário de Suape, localizado a 60 quilômetros do Recife. A região já abriga uma fábrica de aerogeradores e de torres eólicas, mas em breve deve receber novas empresas do setor. O grupo argentino Impsa, por exemplo, anunciou investimento de R$ 145 milhões para construir uma unidade com capacidade para produzir cerca de 300 equipamentos por ano. Já a sul-coreana Win&P, fabricante de torres, também anunciará em breve investimentos em Pernambuco.