segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Juíza combate compra de votos restringindo circulação de dinheiro



A juíza da 35ª Zona Eleitoral Dra. Ana Clarisse Arruda Pereira, responsável pela condução das eleições nos municípios de Apodi, Itaú, Felipe Guerra, Severiano Melo e Rodolfo Fernandes, tomou uma decisão inédita no judiciário do país. Precisando dar uma resposta ao enorme número de denúncias de compra de votos na sua jurisdição, a juíza publicou uma portaria proibindo a circulação de pessoas portando quantia superior a R$ 1.500,00, em espécie, nos cinco municípios de sua jurisdição. A mesma portaria também proíbe os bancos e correspondentes bancários sediados na mesma jurisdição, de aceitarem saques na boca do caixa e em espécie na quantia superior a esse valor.
As pessoas que necessitarem transitar com quantia superior à determinada deverão requerer, de forma fundamentada, ao cartório eleitoral que expedirá uma Guia de Transporte de Valores, liberando o trânsito. A medida será fiscalizada pelas Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.

Decisão corajosa e criativa
Em que pese a decisão da Dra. Clarisse ser contestável no aspecto da constitucionalidade, ela é, sem dúvidas, uma medida que surtirá efeito moralizador nessa eleição com um resultado prático sem precedente.
Nos últimos anos, apesar do endurecimento da legislação eleitoral, se observa um número crescente de ilícitos praticados por candidatos e as eleições municipais, especialmente no interior do país são decididas pelo fator econômico com  a ‘compra de votos’.
Espera-se que a decisão da Juíza de Apodi-RN, inspire outros magistrados Brasil afora.


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