terça-feira, 30 de outubro de 2012

Advogados de Manoel Cândido interpõem novo recurso


Os advogados do prefeito eleito de Serra do Mel, Manoel Cândido, opuseram ontem Embargos de declaração contra decisão da magna corte eleitoral que desproveu o agravo regimental impetrado anteriormente no âmbito do Recurso Especial Eleitoral. Os embargos de declaração são cabíveis em sentenças proferidas por juízes singulares ou em acordão de tribunal, quando houver ambiguidade, obscuridade ou omissão.

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