quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Juíza determina bloqueio das contas da Prefeitura de Felipe Guerra

Prefeito terá acompanhamento judicial dos gastos até o fim do mandato

Dra. Ana Clarisse Arruda Pereira, juíza da Vara Cível da Comarca de Apodi, com jurisdição nos municípios de Apodi, Itaú, Felipe Guerra, Severiano Melo e Rodolfo Fernandes, determinou o bloqueio de todas as contas bancárias da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra no prazo de 10/10/2012 a 31/12/2012. As contas municipais só poderão ser movimentadas mediante alvará judicial, que serão expedido por aquele juízo após solicitações devidamente fundamentadas. 
Juíza Dra. Ana Clarisse e o promotor Dr. Silvio Britto.
A juíza acatou pedido do promotor Sílvio Brito da 2ª promotoria da comarca de Apodi que viu enxergou o risco do gestor, prefeito Braz Costa (PMDB), "realizar verdadeira rapinagem nas contas municipais" para cobrir eventuais despesas de campanha da sua candidata Iolanda Costa (PMDB), derrotada nas eleições municipais do último dia 7.  O promotor justifica a medida extrema em razão dos salários dos servidores encontrarem-se atrasados há pelo menos 3 meses, assim como vários fornecedores da prefeitura estão sem receber neste período. Os ônibus escolares estão paralisados por falta de combustível e a escolas não funcionam por regularmente por falta da merenda escolar. O Dr. Sílvio Brito também lembra que o prefeito Braz Costa já enfrenta mais de 50 inquéritos civis relacionados a desvios na gestão dos recursos públicos.
Em sua decisão a juíza aceitou os argumentos do Ministério Público em razão das provas apresentadas e da situação caótica em que se encontra o município com atraso dos salários dos servidores municipais, atraso do pagamento dos fornecedores e irregularidade na prestação dos  serviços públicos essenciais.

Fazendo história

Essa é a segunda decisão polêmica da Dra. Ana Clarisse Arruda Pereira em menos de 15 dias visando a proteção dos interesses sociais de seus jurisdicionados. No dia 1 de outubro deste, a juíza publicou uma portaria proibindo a circulação de pessoas portando quantia superior a R$ 1.500,00, em espécie, nos cinco municípios de sua jurisdição. A mesma portaria também proibiu os bancos e correspondentes bancários sediados na jurisdição de aceitarem saques na boca do caixa e em espécie na quantia superior a esse valor. Caso que teve repercussão nacional.

Louvamos a coragem e o comportamento republicano da Dra. Ana Clarisse e do Dr. Sílvio Brito. Que o trabalho dos dois sirva de exemplo para o judiciário de todo o Brasil.

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