sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Manoel Cândido confirmado como candidato em Serra do Mel


O Recurso Especial Eleitoral que analisa a candidatura de Manoel Cândido não estava em pauta na seção do TSE desta quinta (04/10). Portanto, nenhuma decisão foi tomada a respeito do caso.

O que ocorreu ontem foi a conclusão do voto da ministra relatora do recurso. O voto é uma espécie de 'resumo' do processo para ser repassado para os demais ministros que não têm tempo para ler o processo por inteiro. Ou seja, o voto da Ministra relatora não tem efeito jurídico algum. Neste voto ela opina que, nos casos de não apresentação de contas eleitorais o candidato não poderá concorrer as próximas eleições.  Ou seja, o relatório da ministra é fundamentado em uma situação QUE NÃO CORRESPONDE ao caso de Manoel Cândido que apresentou sim a prestação de contas da sua candidatura a deputado estadual, embora tenha o feito fora do prazo. O advogado Dr. Ângilo Coelho de Souza lembra que a prestação de contas de Manoel Cândido foi apresentada e sem nenhuma irregularidade. O caso de Manoel se adéqua aos vários outros casos já julgados pelo mesmo TSE onde foi dado provimento, autorizando a candidatura naqueles casos. O caso de Manoel Cândido se refere A PRESTAÇÃO DE CONTAS EXTEMPORÂNEA, que é tese pacificada na jurisprudência, plenamente utilizada como fundamento nos julgamento que dão provimento a recursos como o de Manoel Cândido. O Dr. Marcelo Roverlando Moura diz que a própria ministra pode mudar seu voto até a seção que julgará o caso assim como os ministros deverão tomar suas decisões baseados nos fatos que serão debatidos no julgamento, inclusive, após a exposição oral dos advogados de defesa. Já o Dr. Pablo de Medeiros Pinto explica que nesse período os tribunais eleitorais recebem uma quantidade incomum de processos para serem julgados num curto espaço de tempo e isso faz com que as decisões apresentem defeitos jurídicos.

Manipulação

A campanha de Manoel Cândido acusa o palanque de Irmã Lúcia de manipular informações para confundir a cabeça do eleitorado. Para eles, desde o início da campanha "seus adversários vêm divulgando mentiras e realizando difamações porque são incapazes de apresentar propostas para resolver os problemas do município e porque já estão a quase 20 anos no poder sem resolver esses problemas". Informações colhidas por nosso blog são de que o resultado das pesquisas internas apontam uma diferença insuperável o que levou a coordenação da campanha da irmã Lúcia a decidir por uma campanha mais agressiva.

O material distribuído no comício de ontem da Irmã Lúcia possui erros grosseiros como a identificação do relatório como sendo do Ministro Marco Aurélio Melo (parte de cima) e espaço para a assinatura da Ministra Luciana Lóssio (parte inferior). Outro elemento que comprova a adulteração dos dados é o número  do processo, apresentado como 44888, sendo que o original é 29636. Veja o link do processo verdadeiro: http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-push

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