terça-feira, 9 de outubro de 2012

Serra do Mel e mais 16 municípios do RN têm prefeitos eleitos aguardando decisão judicial

Em 17 municípios do Rio Grande do Norte as eleições ainda não tem resultados finais. Nesses municípios existem candidatos com pedidos de impugnação ou recursos pendentes de julgamento no TSE. Em 10 desses municípios o candidato vitorioso encontra-se com candidatura sub judice, tendo seus votos divulgados pelo TSE como nulos. Nesses casos, o TSE dando provimento ao recurso do candidato vencedor o mesmo assumirá normalmente. Caso o TSE indefira a candidatura ainda caberá recursos jurídicos ao candidato, após esgotados esses recursos os votos do candidato que teve sua candidatura indeferida serão considerados nulos e deverá ser convocada nova eleição para o município em que o número de votos nulos superar a metade dos votos válidos (subtraídos os votos brancos).

Serra do Mel

No caso de Serra do Mel, o candidato eleito foi Manoel Cândido (PT) com 52,97% dos votos, seguido de Irmã Lúcia (PMDB) com 47,03. Caso o Tribunal Superior Eleitoral dê provimento ao recurso do candidato petista o mesmo será empossado normalmente, caso o recurso seja negado, Manoel poderá recorrer da decisão, dependendo do resultado, para o próprio TSE e ainda para o STF. Neste caso o candidato vitorioso nas urnas não encontrará dificuldades para assegurar sua posse e aguardar o trânsito em julgado da decisão. Ou seja, Manoel Cândido deverá ser empossado e aguardará a decisão final. Se tal decisão for desfavorável ao prefeito eleito, a justiça eleitoral deverá marcar novas eleições para o município.

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