sexta-feira, 26 de outubro de 2012

TSE julga Agravo Regimental referente as eleições municipais de Serra do Mel


O TSE julgou ontem o Agravo Regimental impetrado pelo candidato eleito a prefeito de Serra do Mel, Manoel Cândido. 

Esta espécie de recurso serve para manifestar o inconformismo contra decisão do Presidente do Tribunal ou do Relatorque causar prejuízo ao direito da parte e é, portanto, decisão interlocutória, não pondo fim ao processo, mas se referindo apenas a decisão agravada.

Ainda não tive como analisar a decisão de ontem no processo de Manoel Cândido, visto que estou num treinamento em Natal com atividades nos 3 turnos. O certo é que ainda teremos uma longa jornada jurídica pela frente neste caso. Ainda podem caber: Mandado de Segurança, recurso extraordinário e possivelmente outras medidas judiciais interlocutórias, como embargo de declaração, embargo infringente, etc. 

Se Manoel perder todos esses recursos, aí ocorrerão novas eleições.

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