quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Eleições de Serra do Mel: processo no STF continua sem relator

Expectativa em relação à distribuição do Recurso Extraordinário impetrado pelo eleito de Serra do Mel-RN, Manoel Cândido da Costa (PT), contra decisão da justiça eleitoral que negou-lhe o direito de concorrer às eleições majoritárias de 07 de outubro último. Espera-se que o processo seja distribuído até o 20 de dezembro quando começa recesso do STF e vai até 1º de fevereiro, do contrário, só deverá ser atribuído relator após o período de recesso. Apesar de funcionar em regime de plantão, os ministros designados tratam de questões urgentes e evitam, nesse período, se manifestarem sobre questões polêmicas.

Não havendo nova decisão judicial favorável a Manoel Cândido até 01 de janeiro de 2013, assumirá a chefia do executivo o presidente da Câmara de Vereadores de Serra do Mel. Mas os advogados de Manoel estudam medida judicial para assegurar o exercício regular do mandato de seu cliente até o trânsito em julgado do processo.

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