sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Leilão de Energia Nova

Serra do Mel participa com projetos na Vila Amazonas
Será realizado daqui à pouco, às 10 hs, deste dia 14 de dezembro de 2012 o Leilão de Energia A-5 de 2012, sendo este o "15º Leilão de Energia Nova". O certame foi inicialmente previsto para o dia 26 de abril de 2012, sendo postergado por diversas vezes devido, principalmente, à falta de demanda das distribuidoras. Neste contexto, destaca-se também a falta de definição do tratamento dos contratos relacionados ao Grupo Bertin, oriundos do Leilão A-3 de 2008. Naquele certame houve assinatura de Contratos de Comercialização no Ambiente Regulado (CCEAR) entre a empresa e as distribuidoras, porém não houve a entrada da operação comercial das usinas.

A Serra do Mel participaria desse leilão através de empreendimentos da empresa Voltália Energia do Brasil Ltda, com parques eólicos previstos para as vilas Amazonas e Pará.
O certame tem como objetivo a celebração de CCEARs nos quais os vencedores do leilão venderão parte da energia às distribuidoras de energia elétrica. O edital do leilão veda a participação de distribuidoras e por sociedades controladas por estas, direta ou indiretamente, como vendedoras de energia. Serão licitados novos empreendimentos de geração a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica (biomassa ou gás natural em ciclo combinado) com início de suprimento em 1º de janeiro de 2017.

No dia 4 de dezembro de 2012 foi analisado, na 46ª Reunião Ordinária de 2012 da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), um pedido de impugnação do leilão interposto pela concessionária Ferreira Gomes. A empresa sustentava que o compartilhamento de instalações de transmissão da Usina Hidrelétrica (UHE) Ferreira Gomes com empreendimentos a serem licitados no certame incorreria em aumento de perda de energia e, como conseqüência, abalaria o equilíbrio financeiro da empresa. Apesar de a agência reconhecer as perdas incorridas ao gerador, a diretoria decidiu por unanimidade negar o pedido de impugnação porque, segundo sustentação do relator do processo, os editais de leilões preveem a possibilidade do compartilhamento destas instalações.
Os empreendimentos serão licitados na modalidade "por quantidade" com prazo contratual de 30 anos para UHEs, e "por disponibilidade" com prazo contratual de 20 anos para eólicas e termelétricas. As usinas poderão ser enquadradas:
- no "Caso 1", para empreendimentos hidrelétricos com potência instalada superior a 50 megawatts (MW);
- no "Caso 2", para empreendimentos hidrelétricos com potência instalada igual ou inferior a 50 MW, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), ampliações e empreendimentos de geração oriundos de sistema isolado que não tenham entrado em operação comercial; ou
- no "Caso 3" para as unidades de geração termelétricas e eólicas.
Para os empreendimentos do "Caso 1" serão licitadas seis hidrelétricas (tabela 1): UHE Sinop, UHE Ribeiro Gonçalves, UHE Cachoeira do Caldeirão e o Complexo Baixo Parnaíba (composto pelas UHE Estreito, UHE Cachoeira e UHE Castelhano). Na hipótese de não haver contratação de energia elétrica proveniente do Complexo do Baixo Parnaíba, as referidas UHEs não serão licitadas separadamente. Ressalta-se que as hidrelétricas Sinop, Ribeiro Golçalves e Cachoeira do Caldeirão foram anteriormente habilitadas a participar do Leilão A-5 de 2011 mas, devido à intempestividade da obtenção de suas Licenças Prévias com os respectivos órgãos ambientais, estes empreendimentos não foram ofertados no período.
Para o "Caso 2" foram habilitadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) 22 PCHs e uma usina hidrelétrica no Estado do Amapá. Para o "Caso 3" foram habilitados 496 empreendimentos, divididos em 484 geradores eólicos, 10 termelétricas por biomassa, e duas termelétricas de gás natural a ciclo combinado.
Ao total participarão do certame 525 empreendimentos, totalizando uma oferta de 14.181 MW de capacidade instalada. Do montante a ser ofertado, 84% da capacidade instalada é proveniente de usinas eólicas, enquanto que a participação de hidrelétricas é de 7%. Os empreendimentos de biomassa respondem por 4% da participação, térmicas a gás natural por 3% e PCHs por 2%. Destes empreendimentos, a maior parte se localiza nas regiões Nordeste (72%) e Sul (20%).

De acordo com a Portaria MME 136/2012, os empreendimentos hidrelétricos classificados como "Caso 1" deverão destinar no mínimo 90% da energia para a comercialização no Ambiente de Comercialização Regulada (ACR), sendo que tal percentual pode ser reduzido para 70% caso haja consumo para seu uso exclusivo de no mínimo 20% da energia produzida. Ampliações de hidrelétricas devem destinar 97% da energia para este ambiente, e empreendimentos na modalidade de disponibilidade (eólicas e termelétricas) devem direcionar para o ACR 70% da garantia física do empreendimento. Não há restrições destes montantes para PCHs e UHEs com potência inferior a 50 MW.

A inscrição dos proponentes para cada empreendimento será regulada pelo aporte de "Garantia de Participação", tendo como beneficiária a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esta garantia é definida como 1% do valor do investimento para empreendimentos sem outorga (novos geradores), ou como R$ 2.000,00 para cada 0,1 MW médio de garantia física ofertada para empreendimentos com outorga (ampliações e provenientes de sistemas isolados que não entraram em operação comercial). Desta forma, só podem concorrer a determinado empreendimento proponentes com saldo de garantia de participação igual ou superior ao requerido.
O leilão será realizado em plataforma operacional por meio da Internet. A sistemática empregada foi estabelecida na Portaria MME nº453/2012, sendo esta dividida em duas fases. Na "Fase 1" serão ofertados os empreendimentos hidrelétricos enquadrados no "Caso 1". Não podem disputar um mesmo empreendimento do "Caso 1" consórcios que tenham na composição societária empresas em comum. Ao final desta fase serão determinados os empreendedores que poderão prosseguir para a competição na "Fase 2", que englobará todos os empreendimentos geradores, e culminará na escolha de quais destes atenderão à necessidade de compra declarada pelas distribuidoras e efetivamente assinarão CCEARs.
Na Etapa Inicial da "Fase 1" cada proponente ofertará um único lance com o preço de venda restrito ao Preço de Referência para cada empreendimentos do "Caso 1". Se a diferença entre o menor preço e o segundo menor preço for superior a cinco por cento, é definido vencedor o proponente que ofertou o preço mais baixo. Caso contrário, será iniciada a Etapa Contínua, na qual os proponentes que se enquadrarem no intervalo de cinco por cento do menor lance competirão submetendo lances menores no sistema. Esta fase será encerrada caso não sejam ofertados novos lances transcorrido o "tempo de inserção de lance" de 5 minutos (Comunicado Relevante nº6), sendo vencedor o empreendedor que tiver lançado menor oferta para o empreendimento, devendo este estabelecer o percentual a ser destinado para a comercialização no ACR. Em caso de empate, o vencedor será sorteado.
A "Fase 2" é dividida em duas etapas. A Etapa Uniforme é realizada em rodadas na qual os proponentes deverão ofertar a quantidade de lotes de energia (equivalentes a 0,1 MW médio) ao Preço Corrente. Para empreendimentos "por disponibilidade", este valor é obtido pelo Índice de Custo Benefício, estabelecido com base na Garantia Física do gerador, no número de lotes ofertados e o no Custo Variável Unitário do empreendimento.
Na primeira rodada o Preço Corrente será igual ao lance do vencedor da "Fase 1" para empreendimentos do "Caso 1", ou igual ao Preço de Referência para os demais projetos. Ao final de cada rodada o Preço Corrente será reduzido de um decremento, prosseguindo-se em rodadas sucessivas enquanto a quantidade ofertada for superior à "Oferta de Referência do Produto". A "Oferta de Referência do Produto" é estipulada pelo sistema com base em parâmetros especificados pelo Ministério de Minas e Energia e na quantidade demandada pelas distribuidoras.
Atingida a "Oferta de Referência", é iniciada a Etapa Discriminatória, na qual os proponentes vencedores da ultima etapa deverão estabelecer lance único de preço para a venda da quantidade de energia ofertada na Etapa Uniforme. O lance deverá ser igual ou inferior ao Preço Corrente definido na ultima rodada da Etapa Uniforme.
Para fins de adjudicação do objeto, as proponentes que vencerem o leilão deverão aderir à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Caso haja anulação da adjudicação da vencedora, a Aneel poderá convidar outros proponentes classificados no leilão seguindo a ordem crescente dos lances ofertados.
O leilão será iniciado às 10 horas do deste dia e será realizado pela CCEE.
Fonte: Instituto Acende Brasil

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