quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

TSE rejeita Embargos de Declaração de candidato do PT

Processo segue sem alterar o resultado da eleição favorável ao candidato petista

A corte suprema em matéria eleitoral julgou ontem os Embargos de Declaração interposto por Manoel Cândido da Costa, candidato eleito nas eleições municipais deste ano no município de Serra do Mel-RN. Por unanimidade o TSE negou provimento ao embargo por achar que não ouve vício de obscuridade, omissão ou contradição na decisão (veja também: http://www.marcosvictor.com/2012/10/advogados-de-manoel-candido-interpoem.html).

O pomposo TSE
Quem assistiu a sessão pode perceber, na dinâmica do tribunal, a falta de zelo pelo debate em torno das matérias discutidas neste e na maioria dos outros processos apreciados. Em ritmo de narração de corrida de cavalos a ministra presidente concede a palavra à ministra relatora que em segundos expõe sua posição em relação a matéria e o seu voto. Sendo o município pequeno, como Serra do Mel, escondido nos cafundós e ainda contra o PT! Ah! O julgamento é realizado de forma fulminante. Ou seja, se o município é irrelevante do ponto de vista populacional e não havendo apelo da opinião pública a cerca do caso, passa-se à frente, bota-se a fila pra andar, afinal de contas o TSE tem muitos processos pra julgar até o dia 19 de dezembro... Então os ministro acompanham a relatora mesmo desconhecendo o teor do que estão votando. É um típico exemplo do ditado popular: "Maria vai com as outras". É como funciona na prática.

Lembro de um professor meu, na UERN, que foi durante muito tempo assessor de desembargador no TJ-RN. Segundo ele a maioria das decisões deste tipo nem o próprio relator conhece o assunto - os assessores estudam o caso e elaboram o voto e a sua excelência apenas ler no momento do julgamento (rezando para que o auxiliar não tenha feito uma M%$%#). Ou vocês pensam que desembargador e Ministro do TSE têm tempo pra se preocupar com essas coisas? São muitas palestras, muitas inaugurações, aulas em cursinhos (pra complementar o salário), títulos de cidadania, homenagens e outras distinções 'desinteressadas' normalmente concedidas a quem tanto poder.

Esse tipo de dinâmica dos tribunais abre brechas à corrupção e a manipulação política das decisões judiciais. Nesse ponto entram em cena as raposas políticas do nosso estado que foram tempestivamente acionadas para arrebatarem das mãos do povo o poder de decidir quem será seu novo prefeito. O ministro Gari-balde, o líder do governo Hen-Rico Alves, o senador José Agri-Pino, a governadora Rosal-babá, todos estão imbuídos nesse mister maligno.

Não esqueçamos que no Direito não é difícil tomar uma decisão de conveniência, pois, sobre todos os assuntos sempre existem pelo menos três verdades: a minha, a do meu oponente e a verdade real.

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