terça-feira, 23 de abril de 2013

Tudo ou Nada

A situação do candidato do PMDB nas últimas eleições em Serra do Mel é bastante delicada. As denúncias que responde na justiça eleitoral está colocando o prefeito contra a parede. Como se sabe, Fábio havia sido eleito vereador nas eleições de outubro, assim como sua companheira de chapa, a vereadora Erivaneide. 

Pois bem, caso a justiça considere os fatos e as provas apresentadas, o prefeito será cassado e como consequências teremos a impugnação dos mandatos de prefeito, a perda do mandato de vereador e a posse da segunda colocada nas eleições. Assim, a família Bezerra ficaria sem mandato eletivo nessa legislatura.

Justiça

Nas eleições de 07 de outubro o candidato do PT ganhou mas não pode ser empossado devido a uma decisão da justiça. Agora, caso o primeiro colocado seja cassado, a prefeitura voltaria aos petista para o mandato da esposa de Manoel, Dona Francisca.

Postei abaixo algumas decisões do Tribunal Superior Eleitoral sobre os fatos versados nas denúncias já levadas à justiça. 

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“Ação de impugnação de mandato eletivo. Corrupção. Caracteriza corrupção a promessa de, caso os candidatos se elejam, assegurar a permanência de pessoas em cargos na Prefeitura Municipal, certamente em troca de votos ou de apoio político-eleitoral. Reconhecidas a potencialidade e a gravidade da conduta, devem ser cassados os mandatos do Prefeito e do Vice-Prefeito, com a posse da chapa segunda colocada. [...]”

“Recurso especial. Ação de impugnação de mandato eletivo. [...] Abuso do poder econômico. Comprometimento da lisura e do resultado do pleito. Comprovação. [...] 2. Não há óbice que sejam utilizadas provas oriundas de outro processo a fim de instruir ação de impugnação de mandato eletivo, se estas foram produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 3. Se a Corte Regional examina detalhadamente a prova dos autos e conclui haver prova incontroversa sobre a corrupção e o abuso do poder econômico, essa conclusão não pode ser infirmada sem o reexame do conjunto fático e probatório, o que não é possível nesta instância. 4. A prática de corrupção eleitoral, pela sua significativa monta, pode configurar abuso do poder econômico, desde que os atos praticados sejam hábeis a desequilibrar a eleição. Decisão regional que não diverge da jurisprudência deste Tribunal. [...]” NE: “[...] a potencialidade é elemento intrínseco a qualquer forma de abuso, econômico ou político, isto é, práticas abusivas são aquelas que excedem o normal na utilização do poder econômico ou do poder de autoridade. Na verdade, não é ilícita a utilização do poder econômico nas campanhas eleitorais, tanto que o valor a ser gasto pelos candidatos é informado no pedido de registro e as contas são prestadas à Justiça Eleitoral. O que é vedado é a utilização do poder econômico com intenção de desequilibrar a disputa eleitoral, o que ocorre de modo irregular, oculto ou dissimulado [...]”.

“Recursos especiais. Impugnação de mandato eletivo. Abuso de poder econômico. Nexo de causalidade. Existência. Conseqüência: perda de mandato. Prática de abuso de poder econômico e político. Prova: requisições e autorizações, firmadas pelo candidato, para entrega de materiais de construção a eleitores. Nexo de causalidade entre a conduta ilícita e o resultado do pleito. Conseqüência: perda do mandato. Recursos especiais não conhecidos.”

“Abuso de poder econômico ou político. 1. Práticas ilegais judicialmente apuradas (aliciamento da vontade popular através da distribuição de dinheiro e promoção de tratamentos médicos custeados pela máquina administrativa) hábeis a provocar um desequilíbrio no processo de disputa política, caracterizando abuso de direito, que não exige comprovação de nexo entre causa e efeito. 2. Recursos conhecidos e providos.” NE: Abuso apurado na ação de impugnação de mandato eletivo.

Um comentário:

manoel disse...

Amigo onde é que estão essas provas mesmo hein? parem com isso vcs estão atrazando o desenvolvimento do nosso município. se articulem melhor e depois poderão disputar outra vez. o nosso povo não necessita disso que vcs estão fazendo não. estamos precisando de alguém que faça o bem para a serra do mel e o povo é claro! besteiras não produzem nada.saiam de seus escritórios e andem nas casas dos moradores dessa cidade e vcs verão de que o povo precisa; parem com isso...