quarta-feira, 8 de maio de 2013

Banco do Nordeste anuncia mais R$ 350 milhões para crédito emergencial no âmbito do FNE-Estiagem


Prazo de contratações foi prorrogado para 30 de dezembro de 2013 

O Banco do Nordeste conta com mais R$ 350 milhões para crédito emergencial no âmbito da linha FNE-Estiagem, com juros de 1% ao ano. Desse montante, R$ 200 milhões serão direcionados a beneficiários do Pronaf e R$ 150 milhões a produtores rurais não pronafianos. 


Por meio da Resolução 4.214 do Banco Central, o prazo de contratações foi prorrogado para 30 de dezembro deste ano. 


Também foram alterados os prazos de reembolso para os produtores rurais não pronafianos. Agora, as operações de investimento para este público poderão ser pagas em até 8 anos, incluídos até três anos de carência. Nas operações de custeio isolado ou associado ao investimento, estes prazos passam para 5 anos e 1 ano, respectivamente. 


O Banco do Nordeste já desembolsou R$ 2,4 bilhões por meio do FNE Estiagem, desde julho do ano passado, com mais de 337 mil operações de crédito. No Ceará, o montante alcança R$ 467,4 milhões, com um total de 57,2 mil contratos firmados. 


As medidas visam promover a recuperação ou preservação das atividades de agricultores familiares, produtores rurais e empreendedores afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Sudene, em municípios com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública pelos citados eventos climáticos, reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional.

sexta-feira, 3 de maio de 2013

CPJ denuncia impunidade na violência contra imprensa: caso Edinaldo Filgueira é lembrado


NOVA YORK, 02 Mai 2013 (AFP) - O Brasil ocupa o décimo lugar na lista de doze países com elevado índice de impunidade para casos de jornalistas assassinados, segundo um relatório divulgado nesta quinta-feira em Nova York na véspera do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
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A análise do CPJ indica que a violência contra a imprensa se intensificou no Brasil.

No caso do Brasil, o CPJ aponta uma série de assassinatos que não foram esclarecidos ou os responsáveis ainda não foram punidos, nos últimos três anos, em particular de blogueiros e jornalistas de meios de comunicação digitais de estados do interior do país.

O Brasil ocupa o 10º lugar na lista de doze países com elevado índice de impunidade para casos de jornalistas assassinados, segundo um relatório divulgado nesta quinta-feira em Nova York, véspera do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Iraque, Somália e Filipinas lideram a lista divulgada pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ, em inglês), que tem como maior novidade a inclusão da Nigéria. Na América Latina, além do Brasil, Colômbia e México também integram o triste ranking.

O índice de impunidade anual do CPJ identifica os países onde jornalistas são assassinados e onde os governos fracassam em sua tentativa de resolver os crimes. Ele reúne casos de 2003 até o fim de 2012 e apenas os países com cinco ou mais casos sem solução são incluídos.

A análise do CPJ indica que a violência contra a imprensa se intensificou no Brasil. Apesar de estarem à frente, países como Colômbia (5º) e México (7º) tiveram uma queda no número de assassinatos de jornalistas.

O caso do blogueiro e  editor do Jornal O SerranoEdinaldo Filgueira, assassinado por denunciar a corrupção na política do seu município, foi lembrado com destaque. Blogueiros reunidos num encontro nacional da categoria, no ano seguinte, instituíram o Dia Nacional do Blogueiro na data de sua morte.

No caso do Brasil, o CPJ aponta uma série de assassinatos que não foram esclarecidos nos últimos três anos, em particular de blogueiros e jornalistas de meios de comunicação digitais de Estados do interior do País. Por isso, depois de ter saído do índice de impunidade em 2010, o Brasil voltou, já que a situação atual "demonstrou que os avanços foram ilusórios" e ainda existem nove assassinatos sem solução.
  
"As forças da polícia e do Poder Judiciário, principalmente em pequenas cidades, são muito vulneráveis às pressões de poderosos grupos locais", afirmou Veridiana Sedeh, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, citada no relatório do CPJ. "Inclusive existem casos nos quais as próprias autoridades cometem os crimes e posteriormente impõem obstáculos para as investigações", acrescentou.

Conhecida pelos conflitos armados internos e por ser uma das principais rotas de drogas no mundo, a vizinha Colômbia "conquistou avanços sustentados" em matéria de segurança, já que nenhum jornalista foi assassinado por seu trabalho desde 2010, embora os progressos tenham sido mais modestos na resolução de crimes de repórteres, com oito casos impunes. "As melhorias no clima de segurança em geral superaram os avanços no âmbito judicial", disse Carlos Cortez, um dos fundadores da organização colombiana Fundação para a Liberdade de Imprensa, também citado no relatório.

O México, por sua vez, fracassou completamente na punição dos responsáveis por 15 assassinatos de repórteres nos últimos dez anos e tem um índice de impunidade de 90% para os crimes de jornalistas.

O CPJ indica que os assassinatos de jornalistas diminuíram levemente nos últimos três anos, mas que isso se deve, em parte, "à autocensura que se estabeleceu praticamente em todos os cantos do país, fora da capital".

Os jornalistas locais foram as vítimas na grande maioria dos casos não resolvidos que aparecem no índice (254 sobre 265 assassinatos), com as coberturas de política e corrupção como as mais arriscadas (50% dos crimes).

Apesar do alto número de mortes de jornalistas, a Síria não aparece no índice. As investigações do CPJ mostram que a grande maioria das vítimas morreu em incidentes de fogo cruzado relacionados aos combates. 

O CPJ é uma organização independente com sede em Nova York e que se dedica a defender a liberdade de imprensa em todo o mundo. Em fevereiro, o Comitê havia divulgado um relatório no qual apontava que Brasil e Equador estavam na lista de dez países do mundo onde a liberdade de imprensa corre perigo.

Fonte: Site Terra, Jornal O Povo (Brasil) e SIC (Portugal)